Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2249 Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre registrar que a relaç¿o existente entre as partes é consumerista, visto que se enquadram perfeitamente na definiç¿o dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Determina o art. 6º do CDC que é direito básico do consumidor a facilitaç¿o da defesa de seus direitos, inclusive com a invers¿o do ônus da prova

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2428 benefício previdenciário descontos referentes a um empréstimo fraudulentamente obtido junto a instituiç¿o financeira demandada. Com base na prova documental que instrui a petiç¿o inicial, a pleiteante pugnou pela concess¿o de tutela de urgência antecipada para alcançar a suspens¿o dos descontos questionados. A concess¿o da tutela de urgência antecipada depende da demonstraç¿o da probabil

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1956 Trata-se de aç¿o declaratória de inexistência de dívida c/c danos materiais e morais proposta por MALAQUIAS MARIANO DE GODOI e EDILEUZA DA SILVA GODOI em face do BANCO DO BRASIL S/A. Citado o réu apresentou contestaç¿o, na qual foram apresentadas preliminares, motivo pelo qual os requerentes sobre elas se manifestaram em réplica. É a síntese do necessário. Passamos a apreciar as preliminare

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 1966 n. 02293914047440030419, 02293914047440030918, 02293914047440030818, 02293914047440030618, 02293914047440030518, 0229720121452 e 3199914858. Os contratos de mútuo n. 02293914047440030419, 02293914047440030918, 02293914047440030818, 02293914047440030618, 02293914047440030518, segundo as anotaç¿es lançadas nos documentos apresentados com a exordial, depois da realizaç¿o dos descontos de algumas par

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2431 implementados em seu benefício previdenciário descontos referentes a um empréstimo fraudulentamente obtido junto a instituiç¿o financeira demandada. Com base na prova documental que instrui a petiç¿o inicial, a pleiteante pugnou pela concess¿o de tutela de urgência antecipada para alcançar a suspens¿o dos descontos questionados. A concess¿o da tutela de urgência antecipada depende da demon

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2438 obtido junto a instituiç¿o financeira demandada. Com base na prova documental que instrui a petiç¿o inicial, a pleiteante pugnou pela concess¿o de tutela de urgência antecipada para alcançar a suspens¿o dos descontos questionados. A concess¿o da tutela de urgência antecipada depende da demonstraç¿o da probabilidade do direito postulado e da presença do risco de comprometimento da realizaç

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 1885 indícios de que o valor cobrado é indevido e, ainda, se houver o depósito da quantia incontroversa ou prestaç¿o de cauç¿o. No caso vertente o pleiteante alega que requereu administrativamente o desligamento da unidade consumidora n. 19399419, instalada no imóvel situado na Passagem Newton Miranda, n. 228, bairro Castanheira, no Município de Belém, mas que essa providência deixou de ser assu

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 : : : : : : 109796-82.2016.8.09.0051 178 DECLARATORIA RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS_FINA ROBERTO DE CASTRO MARQUES 290089 SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI 155456 SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA 47536 GO - CLOVIS CANIDIA SOUZA FILHO ADV REQTE : 25322 GO - LUCIANE MOREIRA CAMPOS DESPACHO : P

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 AD JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 253207-72.2012.8.09.0004 317 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO WILTON BERNARDES BATISTA 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO 33632 GO - SHEILA IRACEMA GUIMARAES 29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES ADV REQDO : 31501 GO -

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 32466 GO - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA 37267 GO - MARCELA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA ADV REQDO : 32466 GO - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA 23557 GO - RAPHAEL GODINHO PEREIRA ADV TERCEIRO INT : 18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL DESPACHO : PROTOCOLO N 20 0702507121 DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO SR. PERITO NOMEADO (FLS. 1896/1897 E FLS. 1909/1911), INTIME