Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201501394899. PRESUMIMOS A VERACIDADE DA DECLARACAO DE H IPOSSUFICIENCIA, ATE QUE HAJA PROVA EM CONTRARIO A SER PRODUZIDA PELA PARTE REQUERIDA, INVERTIDO O ONUS PROBATORIO; E HA PLAUSIBIL IDADE DE HIPOSSUFICIENCIA NA PROFISSAO DECLARADA; DAI QUE, APOIAD O EM BOA PARTE DA JURISPRUDENCIA, POR ORA, DEFIRO OS BENEFICIOS D A ASSISTENCIA JUDICIARIA. CONSI

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 1836 2.1 - Da invers¿o do ônus da prova: No que toca ao pedido de invers¿o do ônus da prova a Lei Nacional nº. 8.078/1990, em seu art. 6º, inciso VIII estabelece que para seu deferimento é necessária constataç¿o da verossimilhança das alegaç¿es do consumidor ou constataç¿o da hipossuficiência segundo as regras ordinárias da experiência. Analisando-se os fatos trazidos tenho que restam c

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ONTRADICAO NA SENTENCA INCLUSA AOS AUTOS. ATO CONTINUO, NOS TERMO S DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO MAIS COMPETE AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU REALIZAR O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO, CONSOANTE DISPOE O ART. 1.010, 3. POR TAL RAZAO, INT IME-SE O APELADO PARA APRESENTAREM CONTRARRAZOES EM 15 (QUINZE) D IAS. ACASO OS APELADOS MANEJEM APELACAO ADES

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 85846-76.2017.8.09.0029 331 RESCISAO CONTRATUAL CARLOS ABILIO COELHO RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA 48186 GO - ACACIO ESTRELA VAZ NETO 26544 GO - LUIZ CARLOS LODI DA CRUZ DESPACHO : AUTOS N 331/2017 (201700858461) VISTOS, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUI DADE NOS TERMOS DO ART. 98 DO NCPC E D

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 CESSO CIVIL). ASSIM, DETERMINO COM FULCRO NO ART.277, 4 E 5 DO CP C A CONVERSAO DO RITO SUMARIO EM ORDINARIO. COMPROVADAS A HIPOSSU FICIENCIA DO AUTOR FACE AS PARTES REQUERIDAS E A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, QUE AUTORIZAM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR D A PARTE AUTORA PELO ART.6, VIII DO CDC, DEFIRO O PEDIDO DE INVERS AO DO ONUS DA PROVA. CITE-SE A PARTES REQU

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 2285 novembro de 2019, às 10:30hs, devendo a parte Autora ser intimada para comparecimento sob pena de Extinção do processo (art. 51 da Lei 9099/95), bem como a parte Requerida intimada para comparecimento e apresentação de contestação, se pretender, advertindo-a que, o não comparecimento gera revelia nos termos do art. 20 da mesma Lei. Advertidas as partes quanto a imediata produção de provas,

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NR. PROTOCOLO : 201766-21.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 1100 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : NERITON CHARLES ALVES DA SILVA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV REQTE : 20855 GO - LAUDO NATEL MATEUS ADV REQDO : 36830A GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO DESPACHO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 05 DA CORREGEDORIA, INTIMO O(A) PAT RONO(A) DA PARTE

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2425 End.: Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 3477, Bloco B, 9º andar, bairro Itaim Bibi, S¿o Paulo/SP, CEP.: 04.538133. Vistos, etc., Defiro provisoriamente os benefícios da assistência judiciária gratuita, já que a requerente, segundo alega, n¿o tem condiç¿es de arcar com as despesas necessárias ao processamento da causa sem prejuízo de seu próprio sustento. Tratam os autos de AÇ¿O DE REPETIÇ¿O

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2435 Vistos, etc., Defiro provisoriamente os benefícios da assistência judiciária gratuita, já que a requerente, segundo alega, n¿o tem condiç¿es de arcar com as despesas necessárias ao processamento da causa sem prejuízo de seu próprio sustento. Tratam os autos de AÇ¿O DE REPETIÇ¿O DE INDÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇ¿O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS aforada por MARIA LUCIANA SILVA DA CONCEI�

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NA OLIVEIR A LUIZ GONZAGA DIAS FREITAS LUCIA DE FATIMA DA SILVEIR A PORTES LU CIA DA SILVA NUNES LAZARO SILVA DE OLIVEIRA KEITE KEN IA GONCALVES JURANDIR CAMARGO GONTIJO JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA JORCELINO RI BEIRO CAVALCANTE JOEL CUSTODIO VERISSIMO JOB DE PAUL A DIAS JOAO P EDRO BORBA JOAO EVANGELISTA DA SILVA JOAO BATISTA D E OLIVEIRA JOA LICE ALVES PEREIRA JOABSON MA