Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 IDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E PO LICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AU DIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - N AO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR L OCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTE COS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MA

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 13988 GO - LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA DESPACHO : CONSTA NOS AUTOS CERTIDAO INFORMANDO QUE O REEDUCANDO PAULO QUEIR OZ DA SILVA FAZ JUS AO BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME (FLS. 62 7/628). O MINISTERIO PUBLICO INSTADO A SE MANIFESTAR, PUGNOU PELA CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, TENDO EM VISTA QUE CUMPRIU OS REQUISITOS EXIGIDOS (FLS. 639/640). BREVISS

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 , CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIO RES, A LIQUIDACAO DE PENAS ORA IMPUGNADA ESTA CORRETA, NAO MERECE NDO REPAROS DE QUALQUER NATUREZA. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PLE ITO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL DE FLS. 41 DO ROTEIRO DE PENAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016. TELMA APA RECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 TAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEI RA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASO S EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS , DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/_____/___

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201200799202 NOME: GILMAR RODRIGUES ALB INO MAE: JOSEFA RODRIGUES ALBINO DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA A O REEDUCANDO GILMAR RODRIGUES ALBINO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFE STOU PELA CONCESSAO DE PROGRESSA

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DO SENTENCIADO MAURICIO BORGES CAMPOS. VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, DENTRE ELES, CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, FICHA CAD ASTRAL EMITIDA PELO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO E FOTOGRAFIA (FLS. 115/122), REMETEM NA VERDADE A PESSOA DE MAURO BORGES CAMPOS. TA L ANALISE DECORRE DA COMPARACAO DA FILIACAO,

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 UISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO D E NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAM ENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 VERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA D E EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALI ZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BE M COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 1793/2010. PU BLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2015. TELMA APAREC IDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 GRAFO UNICO, DO CPC/2015. JULGO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PRESE NTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485 , VIII, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. CUSTAS PELA AUTO RA, CONFORME ART. 90 DO CPC/2015. CASO TENHA HAVIDO ALGUM BLOQUEI O JUNTO VEICULO DETERMINO DESDE JA A EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORG AOS COMPETENTES VISANDO AO CANCELAMENTO DA

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 DE DESCONSIDERAR, EM PREJUIZO DO REEDUCANDO, O PERIODO EM QUE PER MANECEU CUMPRINDO PENA ENQUANTO O JUDICIARIO ANALISAVA SEU REQUER IMENTO DE PROGRESSAO (STJ. 6 TURMA. HC 369.774/RS, REL. MIN. ROGE RIO SCHIETTI CRUZ, JULGADO EM 22/11/2016. STF. 2 TURMA. HC 115254 , REL. MIN. GILMAR MENDES, JULGADO EM 15/12/2015). DESDE JA, HOMO LOGO O ATESTADO DE PENA DE FL. 221. PUBLIQU