Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 RESCINDIVEL A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, CONTENDO O INTEIRO T EOR DO MANDADO, NOS TERMOS DO PRECEITO INSCRITO NO ART. 289, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL.(STJ - SEXTA TURMA, REL. VICENTE LEAL, HC 8.486, DJ 21/06/1999, PAGINA 112). HABEAS CORPUS: MANDADO DE PRI SAO AUSENCIA DE REQUISITO INDISPENSAVEL PARA SUA VALIDADE. INEXIS TENCIA DE CARTA PRECATORIA - REU NO TERRI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 VITIMA : SLDS DESPACHO : ANTE O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 90 DO RP, VERIFICO QUE O SENT ENCIADO SE FURTOU DO CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO ASSIM, DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO PARA A RECAPTURA DO REEDUCANDO A LEX DA SILVA CHAVEIRO, DEVENDO CONSTAR A DATA DE 15/02/2030 COMO PRAZO DE VALIDADE. APOS MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. C

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 RES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 332305-61.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 1377 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : VALTER JUNIOR DE SOUSA ADV ACUS : 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201303323057 D E C I S A O VISTOS ETC. TENDO EM VIS TA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. 217 E REGISTRO DA DEFESA A F. 221, HOMOLO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 COLHIMENTO DOMICILIAR A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA , ATRAVES DO TELEFONE N (62) 3201-1124; IV PODERA AUSENTAR-SE DE SUA RESIDENCIA AOS SABADOS, DAS 06H00 (SEIS) AS 14H00 (QUATORZE H ORAS), DESDE QUE IMPRESCINDIVEL PARA O SEU TRABALHO, O QUE DEVERA SER AFERIDO MEDIANTE COMPROVACAO DOCUMENTAL; V MANTER ATUALIZADO O SEU ENDERECO, COM COMPROVANTE IDONEO; VI

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E 146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE R EGINALDO LIMA SILVA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE IMPOSTA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRI

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 - E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO ATRAVES DO BOM COMPORTAME NTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NO CASO, O SENTENCIADO CUMPRIU A PARCELA EXIGIDA, OSTENTANDO O REQUISITO TE MPORAL EM 07/05/2015, CONFORME CONSTA NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 44/45 DO ROTEIRO DE PENAS. TODAVIA, COMO ALUDE O OF ICIO N 1479 DE FLS. 53 DO ROTEIRO DE PENAS,

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDE NTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS T RABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 252 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS MESES DE SETEMBRO DE 2014 E SETEMBRO DE 2015. COMPULSANDO O CA LCULO DE PENAS DE FLS. 65/66 DO ROTEIRO DE

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : UNIAO INDICIADO : LEOMARK ALVES PEREIRA DESPACHO : A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ART. 302 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MA TERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE. DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE LI BERAR O AUTUAD

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA DIA: 29/06/2018 HORA: 09:00 LOCAL: FORUM DA COMARCA DE ORIZONA AUTOS DE EXECUCAO DE PENA N 20150457 3506 SENTENCIADO: THIAGO OLIVEIRA LOPES ABERTA A AUDIENCIA APREGO ADAS AS PARTES POR DETERMINACAO DO MM. JUIZ DR. NIVALDO MENDES PE REIRA , VERIFICOU-SE A AUSENCIA DO DD. PROMOTOR DE JUSTICA DR. PA ULO EDUARDO PENNA PRADO. PRESENTE O SENTENC

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 35430 GO - GLAUBER MATIAS MARRA E CRUZ DESPACHO : PROGRESSAO DE REGIME AUTOS N 2014.02.08281-3 REEDUCANDO: WALBER R ODRIGUES VIEIRA VISTOS ETC. A DEFESA FORMULOU PEDIDO DE PROGRESSA O DE REGIME EM FAVOR DO REEDUCANDO WALBER RODRIGUES VIEIRA (FLS. 144). INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDE FERIMENTO DO PEDIDO (FL