Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ES TUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO A D ECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PERIO DO. OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENT

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM S EUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDEN CIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA CO MARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E T ER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 UMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PA RA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGER IR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATI VIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REE

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 FLS. 25/26 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRES SAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QU E NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPOR TAMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMEN

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : AS FICHAS DE COMPROVACAO DE TRABALHO DEMONSTRAM QUE O RECLUSO EFE TIVAMENTE PRESTOU SERVICOS DURANTE OS MESES DE FEVEREIRO A ABRIL/ 2016 TOTALIZANDO ATE O MOMENTO 85 (OITENTA E CINCO) DIAS, NAO HAV ENDO, POIS, INDICIOS DE FRAUDE NO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS AL UDIDOS. NAO HOUVE, TAMBEM, NOTICIA DA OCORRENCIA DE QUALQUER OUTR

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 REEDUCANDO JOCIVALDO GONCALVES MEIRELES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. O MINISTERIO PUBLICO (FLS. 44/46 - RP), REQUEREU A SUS PENSAO DA PRESENTE EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO SE E NCONTRA PRESO CAUTELARMENTE NOS AUTOS DE N 201403914081. E O RELA TORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, JULGO ASSISTIR RAZAO AO MINI STERIO PUBLICO. COMPULSANDO OS AUTOS, VE

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 DOS; VIII - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTAB ELECIMENTOS CONGENERES; IX - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUA S ORIENTACOES; X - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA EFETUAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPEC IALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFIC

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODAL IDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, C ONFORME DECRETO N 1793/2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : :

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO 02 (DOIS) MESES E 1 (DIA) DIAS REMIDOS, REFERENTE AO PERIODO MENCIONADO, PARA OS FINS DO ARTIGO 126 DA LE I DE EXECUCAO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSA O DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO AO SENTENCIADO ROBERTO MESQ UITA MACENA. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 25/05/2018, AS 14H00, NO FORUM LOCAL, OCASIAO EM QUE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1656 2036 INFRATOR : I.R.L. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :0004689-90.2014.8.26.0198 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900133/2014 - Franco da Rocha AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : N.S.F. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1ª Vara Criminal FORO DO INTERIOR-COMARCA DE FRANCO DA ROCHA VARA CRIMINAL