Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 11 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.551 101 11.2020.8.01.0007 - Petição - Obrigações - REQUERENTE: V.B.S. - REQUERIDO: D.E.P.S.D.A.D.P.M.X. - Ante o exposto, desatendidos os requisitos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência antecipada. 40.2020.8.01.0007 - Petição - Obrigações - REQUERENTE: A.F.N. - REQUERIDO: D.E.P.S.D. - Ante o exposto, desatendidos os re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004298-69.2012.403.6119 - CICERO QUINTINO DA COSTA(SP146900 - MARIO FRANCO COSTA MENDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em apreciação do pedido de tutela antecipada.Trata-se de ação de rito ordinário proposta por CÍCERO QUINTINO DA COSTA em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na qual postula a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento dos períodos laborados em atividades especiais. Pede a concess

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pesem os motivos a justificar a célere apreciação do pedido de tutela, tenho como indispensável a prévia manifestação da parte ré, razão pela qual ficará a sua análise postergada até a vinda da contestação. Cite-se. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela. P.I. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021225-04.2020.4.03.610

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 549 Processo 1020746-38.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cláudia Cristina Zafalon Vidovix - Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 2679 de irreversibilidade. Sem contar que a suspensão da exigibilidade do artigo 151 do C.T.N., requer o depósito prévio do valor discutido. Tenho como inexistente, in casu, a prova inequívoca, necessária ao convencimento da verossimilhança do direito alegado pelo autor. Nestes termos, indefiro o pedido de tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 410 do particular. Assim, ausentes, na summaria cognitio própria desta decisão, os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela de urgência. Dispenso a audiência de conciliação, vez que desnecessária. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), MARCELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 549 GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP) Processo 1005445-17.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Cleuza Santa Terra Nascimento - Vistos. O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, vez que ausentes os requisitos legais. Em análise perfunctória típica desta d

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 759 397 RODRIGUES BERNARDINO (OAB 612/CE), PROCURADOR DO ESTADO - JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS (OAB 3/CE) Processo 0067432-21.2005.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Piso Salarial - REQUERENTE: Felizarda Freire Aires e outros - REQUERIDO: Estado do Ceara - Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. ADV: PEDRO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 2875 distribuição, comprovando-se nos autos a referida distribuição no prazo de 10 (dez) dias.Guarulhos, 22 de fevereiro de 2012. ADV ROGERIO CASSIUS BISCALDI OAB/SP 153343 - ADV ANGELO BUENO PASCHOINI OAB/SP 246618 - ADV JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES OAB/SP 245838 224.01.2012.006853-2/000000-000 - nº ordem 54

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 2674 CONTINENTAL LTDA X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos. 1- Trata-se de ação anulatória de débito tributário com pedido de tutela antecipada para suspender a cobrança dos débitos de IPTU dos exercícios de 2002 a 2010. Requer a declaração de inexigibilidade dos lançamentos de IPTU do período de 2002 a 20