10.001 resultados encontrados para pedido deve ser certo - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 541 299 “O pedido deve ser certo ou determinado. É licito, porém, formular pedido genérico: I..., II... , III...” Inicialmente, ressalto que as exceções ao pedido certo ou determinado do artigo supra não se aplicam ao caso em comento. Resta claro que o legislador apregoa a imposição clara de que o pedido feito pelo autor em sua inicial deve ser certo ou determinado. Tais di
Edição nº 161/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de agosto de 2010 Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Diga o credor acerca do resultado da diligência junto ao convênio BACENJUD (endereço), requerendo, no prazo de 05 (cinco) dias, o que lhe afigurar de direito.I.Brasília, Brasília - DF, quinta-feira, 17/06/2010 às 14h57... Nº 98514-9/09 - Cobranca - A: ALOYSIO ALVARENGA ROCHA. Adv(s).: DF009525 - Aledio Magalhaes Rangel, DF021946 - Cezar Rocha Pereira dos Santos. R: BANCO DO BRASI
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 1570 AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO dia 17 de novembro de 2009, às 13:30 horas. Sem prejuízo, providencie o(a) autor a retirada do Alvará Judicial para a pesquisa de endereço do(a) requerido(a), no prazo de trinta dias, a contar de sua emissão(27/05/2009), sob pena de extinção do proces
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1328 174 indeferimento. Publique-se. ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 22013/CE), THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE), MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) - Processo 0202557-09.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: José Iranildo dos Santos Martins - Defiro a gratuidade. A citação é feita com a contra-fé da inicial, razão pela qual
Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1247 III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução. Parágrafo único - O disposto no “caput” deste artigo aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas. (NR) F. 96/7: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Analisadas as razões de recurso, nada a prover quanto ao artigo 529 do C�
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 3150 partes perante a 1ª Vara local, traga a parte requerente a cópia da inicial. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP) Processo 1004424-07.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2479 dispositivo legal supracitado, para a adoção das providências cabíveis à espécie. Com o trânsito em julgado, seja o seu nome lançado no Livro “Rol dos Culpados”. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra por força dessa sentença. Custas na forma da Lei. Arbitro, desde já, os honorá
1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 124 anteriores como relatório, e passo à análise. A petição inicial no rito CLT). Custas, pelo reclamante, no importe de R$30,00, calculadas sumaríssimo deve preencher os requisitos dos artigos 840 e 852-B, sobre o valor da causa (R$1.500,00), das quais fica isento nos ambos da CLT. Por consequência, o pedido deve ser certo e moldes das alegações constantes na in
1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 298 DA AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Pelo que se infere da petição inicial foi atribuído à causa o valor de Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. R$ 26.976,51, o que acarretou a tramitação do feito pelo rito Custas pelo reclamante, de R$539,53 calculadas sobre o
2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 1602 Intimado(s)/Citado(s): - DANIELE ARAUJO DE SOUZA LIMA Fundamentação Via excepcional do mandado de segurança Fundamentação Em síntese, a impetrante defende a tese de ser teratológico o ato atacado. Afirma que a r. decisão proferida pela autoridade, dita PODER JUDICIÁRIO coatora, fere direito líquido e certo, sob o fundamento de que não há FEDERAL qualquer