10.001 resultados encontrados para pedido deve ser certo - data: 21/08/2025
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3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13447 embargante. resolução do mérito por inépcia da inicial, conforme parágrafo 1º do Quanto ao critério de apuração dos valores devidos, não lhe assiste art. 852-B da CLT.” razão. O reclamante afirma que os valores foram meros apontamentos e pede que o quantum seja apurado em liquidação A ação ajuizada não ultrapassa de quantia de 40 (quarenta) salário
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 812 563 produzir, justificando-as, em dez dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo do determinado acima, informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, que será designada somente se ambas as partes forem concordes, por celeridade processual. Int. Assis, data supra MÔNICA TUCUND
3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho às integrações, limitam-se elas aos 13ºs salários, férias, incluindo a gratificação a elas atrelada e FGTS, já que a pretensão das demais integrações é genérica e não específica. O pedido deve ser certo e determinado ". CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista". Entretanto, o recurso de revista não alcança conhecimento, uma vez que ausente pressuposto de admissibilidad
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 475 ZIMERMANN RAMALHO, pelo prazo de trinta (30) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando do mesmo o valor do débito (R$993,47-CÁLCULO DE FLS. 15), MAIS AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO (SÚMULA N.º 309 DO STJ), bem como deverá ser o devedor cientificado que, em caso de pagamento, revogar-se-á, imed
2.Após, oficie-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para que remeta cópia(s) LEGÍVEL(IS) do(s) procedimento(s) administrativo(s) em nome do autor, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Int. 0006846-95.2015.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302033827 - MARIA AMBROSIO DOS SANTOS (SP116573 - SONIA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 1. Concedo a parte autora o prazo de cinco dias, para que pr
2.Após, oficie-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para que remeta cópia(s) LEGÍVEL(IS) do(s) procedimento(s) administrativo(s) em nome do autor, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Int. 0006846-95.2015.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302033827 - MARIA AMBROSIO DOS SANTOS (SP116573 - SONIA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 1. Concedo a parte autora o prazo de cinco dias, para que pr
trata de pessoa idosa.Emende a parte autora a inicial para especificar o pedido relacionado no item I quanto ao índice de correção monetária que pretende seja aplicado na conta fundiária, tendo em vista não estar claro em razão de sua generalidade como citado algum outro índice, haja vista o disposto no artigo 286, caput, do CPC, o qual determina que o pedido deve ser certo e determinado. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 284, parágrafo único, CPC. Pub
pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Int.-se. 0003716-05.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6302013816 - JOAO BATISTA ALVES CALADO (SP245783 - CAMILA CAVARZERE DURIGAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de julho de 2012, às 16h20, devendo o advogado constituído nos autos comunicar seu cliente para comparec
2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação Processo Nº RTSum-0001488-43.2016.5.23.0008 RECLAMANTE ALINE COSTA BASSO ADVOGADO ANDRE LUIS AUGUSTO MARTINS(OAB: 18059/MT) RECLAMADO A D NEIVA - ME RECLAMADO C & A Modas 2314 o que pede que seja pronunciado pela sentença. Portanto, haverá de dar a conhecer precisamente os limites de sua pretensão. Ademais, de tudo isso, o p
1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 627 se que esta não preenche os requisitos do artigo 852-B, que assim Não há liquidação dos pedidos formulados. dispõe: Assim, nos termos do § 1º do artigo 852-B, da CLT, extingue-se o "Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento processo sem julgamento do mérito, determinando-se, como sumaríssimo: conseqüência, o arquivamento do feito. I - O pe