Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 593 apontado na exordial. É o relatório. Entretanto, não há falar em observância do teto de R$300,00. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Observo que na impugnação aos embargos de declaração o autor Conheço dos embargos de declaração, porquanto próprios, disse que "a quantia de R$ 300,00 apresentados na inicial, foi tempestivos e porque subscritos por procurador

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA(OAB: 1280) COMERCIAL CANOAS LTDA - ME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE Fica Vossa Senhoria notificado da r. sentença ID 872958, a 125 (classe judicial), julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (inciso IV do art. 267 do CPC, e § 1º do art. 852-B da CLT). Custas, pelo reclamante, no

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Int.-se. 0003716-05.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6302013816 - JOAO BATISTA ALVES CALADO (SP245783 - CAMILA CAVARZERE DURIGAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de julho de 2012, às 16h20, devendo o advogado constituído nos autos comunicar seu cliente para comparec

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 2432 de ATLAS HOTEL EIRELI - ME, denunciando a ausência de KATYELLE SILVA AGUIAR em face de ATLAS HOTEL EIRELI - cumprimento de deveres trabalhistas por parte do(a) reclamado(a). ME, nos termos da fundamentação supra, que passam a fazer parte Formulou os pedidos elencados na petição inicial. Deu à causa o integrante do presente decisum. valor de R$ 39.000,00 e

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25004 importe deR$ 6.366,06, com reflexos em férias acrescidas de 1/3 - podendo a parte descumprir uma vez que ninguém se escusa de R$ 806,50, 13º salário - R$ 652,33 e FGTS + 40% - R$ 929,21. cumprir a lei (art. 3° LICC). A alegação da reclamada de que são indevidos reflexos em DSRs Neste sentido outras decisões deste Egrégio Tribunal: não tem razão de ser co

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 ESTAMPADA NO ART . 66 DA LEI Nº 4.728, DE 14.7.1965, COM REDAçãO DADA PELO DEC .- LEI Nº . 911, DE 1 º .10.1969. COMO ENSINA MANOE L ANTôNIO TEIXEIRA FILHO , " O PROPRIETáRIO ( FIDUCIáRIO ) DO BEM é , POIS , O CREDOR E NãO O DEVEDOR ; TANTO ISSO é VERDADEIRO QU E : A ) HAVENDO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAçãO GARANTIDA , O PROPRIE TáRIO FIDUCIáRIO PODERá VEND

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 12838 O procedimento sumaríssimo está previsto no art. 852-B da CLT e o Interpretação diversa implicaria em não haver qualquer justificativa procedimento ordinário no art. 840 da CLT. Não se confunda jurídica para existirem dois procedimentos: o sumaríssimo e o "estimativa de valor" argumentado e defendido por algumas ordinário. correntes no procedimento ordiná

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 De plano, não se observa a chancela da Empregada no 1948 da peça exordial. respectivo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, donde não se lhe pode emprestar eficácia de quitação posto que O pleito de “Pagamento da diferença do RSR + 8% (FGTS)” do devesse ter sido firmado pela Empregada (CLT, art.477,§1º; CC, item 12 da peça exordial não possui causa

Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 597 dispositivo. Nesse sentido a lição de Sérgio Pinto Martins, em sua obra Comentários à CLT: Custas, pelo reclamante, no valor de R$505,27, calculadas sobre atribuído à causa - R$25.263,79, isentas na forma da lei. "O artigo usa o verbo dever no imperativo. Logo, a petição inicial deverá ter pedido certo ou determinado, indicando o valor Retire-se o feito de pau

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: 3391 Campinas, 22 de abril de 2019. Érica Escarassatte Juíza do Trabalho" Fica V. Sa. intimada da sentença de IDe8319d3 cujo dispositivo Notificação segue abaixo: "III - DISPOSITIVO Processo Nº RTSum-0010758-64.2018.5.15.0131 AUTOR AMANDA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO VINICIUS KENJI HIGASHIE DIFANI(OAB: 390957/SP) ADVOGADO WALMIR DIFAN