Seção II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 DELES é O DE RESTRINGIR DIREITOS, LIMITAR O EXERCíCIO DE POSIçõES JURíDICAS INADMISSíVEIS, EVITAR CONTRADITORíEDADE DE COMPORTAMENTO, EM AFRONTA à LEGíTIMA CONFIANçA, à JUSTA EXPECTATIVA DA OUTRA PARTE. E, NESTA FUNçãO, A BOA-Fé OBJETIVA, DE UM LADO, IMPEDE QUE A PARTE PROCURE SE BENEFICIAR DE CERTA PRERROGATIVA EM FLAGRANTE CONTRADIçãO COM SEU COMPORTAME

Seção II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 FORMALIDADE DE UM BENEFíCIO LEGAL QUE BUSCA A PARIDADE DE ARMAS DIANTE DA HIPOSSUFICIêNCIA TéCNICA E/OU FINANCEIRA, O CONSUMIDOR AGE DE MODO MATERIALMENTE MENDAZ, COM INDíCIOS PUNGENTES DE Má-Fé ” A REGRA NãO EXISTE PARA A ESCOLHA DE JUíZO OU COMARCA QUE MELHOR ATENDA à PRETENSãO MATERIAL DO CONSUMIDOR, MAS COM O OBJETIVO DE CONFERIR ISONOMIA PROCESSUAL NAS R

Seção II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 SILVA PROPôS AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM DESFAVOR DE AYMORé CFI S/A ARGUMENTA A PARTE AUTORA QUE Há VíNCULO CONTRATUAL ENTRE ELA E A Ré MAS QUE NãO CONSEGUE TER ACESSO AO CONTRATO, MESMO TENDO-O REQUISITADO A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS RELATEI, DECIDO EXTRAI DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, QUE A PARTE AUTORA NãO RESIDE NEST

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 AUTORIZA O CONSUMIDOR PROPôR A AçãO EM SEU DOMICíLIO, NA SEDE DA PESSOA JURíDICA OU DA LOCALIDADE ONDE A OBRIGAçãO FOI CONTRAíDA (FILIAL, AGêNCIA OU SUCURSAL) E IN CASU OBSERVA-SE QUE NENHUM DOS TRêS REFEREM-SE A ESTA COMARCA E JUíZO. FRáGIL A ARGUMENTAçãO DE QUE O FORNECEDOR POSSA RECEBER CITAçõES NA SEDE DE QUALQUER UMA DAS FILIAIS COM O FIM DE FACILITA

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 EDUARDO PEREZ OLIVEIRA, QUE POR SUA PROFUNDIDADE E BRILHANTISMO MERECEM SER TRANSCRITOS: “ NãO Há, EM TAL HIPóTESE, FACILITAçãO DE SUA DEFESA, MAS SIM O ABUSO DO DIREITO DE ESTAR EM JUíZO, ONDE, VALENDO-SE DA MERA FORMALIDADE DE UM BENEFíCIO LEGAL QUE BUSCA A PARIDADE DE ARMAS DIANTE DA HIPOSSUFICIêNCIA TéCNICA E/OU FINANCEIRA, O CONSUMIDOR AGE DE MODO MATERIA

Seção II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 FATO APENAS OCORRE, QUANDO A AçãO é PROPOSTA NO FORO DO SEU DOMICíLIO E NãO EM UMA COMARCA ESCOLHIDA DE FORMA ALEATóRIA E SEM QUALQUER VINCULAçãO COM A PESSOA DO AUTOR. NO MESMO SENTIDO O ENTENDIMENTO DO JUIZ EDUARDO PEREZ OLIVEIRA, QUE POR SUA PROFUNDIDADE E BRILHANTISMO MERECEM SER TRANSCRITOS: " NãO Há, EM TAL HIPóTESE, FACILITAçãO DE SUA DEFESA, MAS SIM

Seção II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 DOMICíLIO E NãO EM UMA COMARCA ESCOLHIDA DE FORMA ALEATóRIA E SEM QUALQUER VINCULAçãO COM A PESSOA DO AUTOR. NO MESMO SENTIDO O ENTENDIMENTO DO JUIZ EDUARDO PEREZ OLIVEIRA, QUE POR SUA PROFUNDIDADE E BRILHANTISMO MERECEM SER TRANSCRITOS: " NãO Há, EM TAL HIPóTESE, FACILITAçãO DE SUA DEFESA, MAS SIM O ABUSO DO DIREITO DE ESTAR EM JUíZO, ONDE, VALENDO-SE DA MERA

Seção II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 DOMICíLIO, NA SEDE DA PESSOA JURíDICA OU DA LOCALIDADE ONDE A OBRIGAçãO FOI CONTRAíDA (FILIAL, AGêNCIA OU SUCURSAL) E IN CASU OBSERVA-SE QUE NENHUM DOS TRêS REFEREM-SE A ESTA COMARCA E JUíZO FRáGIL A ARGUMENTAçãO DE QUE O FORNECEDOR POSSA RECEBER CITAçõES NA SEDE DE QUALQUER UMA DAS FILIAIS COM O FIM DE FACILITAR O EXERCíCIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, UMA VEZ

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 JUíZO OU COMARCA QUE MELHOR ATENDA à PRETENSãO MATERIAL DO CONSUMIDOR, MAS COM O OBJETIVO DE CONFERIR ISONOMIA PROCESSUAL NAS RELAçõES CONSUMERISTAS, O QUE AFIRO NãO SER O VERDADEIRO INTENTO DA PARTE DEMANDANTE. EXSUDA Aí CONTRARIEDADE à BOA-Fé PROCESSUAL, NOTADAMENTE O ART. 14, II DO CPC, E UM NíTIDO ABUSO DO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIáRIO, O QUE TORNA O ATO

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 OBSERVA-SE QUE NENHUM DOS TRêS REFEREM-SE A ESTA COMARCA E JUíZO. FRáGIL A ARGUMENTAçãO DE QUE O FORNECEDOR POSSA RECEBER CITAçõES NA SEDE DE QUALQUER UMA DAS FILIAIS COM O FIM DE FACILITAR O EXERCíCIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE TAL FATO APENAS OCORRE, QUANDO A AçãO é PROPOSTA NO FORO DO SEU DOMICíLIO E NãO EM UMA COMARCA ESCOLHIDA DE FORMA ALEATóR