Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 64 Afirmou que após a instauração de inquérito civil, a ré foi intimada a Além de despender grande monta de recursos público para se manifestar sobre os termos e juntar documentos pertinentes. satisfazer a obrigação requerida, a medida certamente não surtiria Esclareceu que, considerando a manutenção da conduta furtiva da efeitos relevantes acaso implementa

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 Improcede. 1469 Narra a petição inicial que a "sistemática" adotada pela reclamada de exigir o cumprimento de metas pré-determinadas extrapolavam o Horas de sobreaviso poder diretivo do empregador que, através de seus prepostos e Narra a exordial que aos sábados permanecia de sobreaviso, superiores hierárquicos, se utilizava de métodos e práticas que aguardan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1605 processuais o pedido é apto a resolver a lide, mas o meio procedimental adotado pelo autor é inadequado, enquanto na ausência dointeresse-adequaçãoa questão não é meramente procedimental, mas derivada da inaptidão do pedido em resolver a lide apresentada na petição inicial. Quando o autor requer uma prestação de

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 259 225 GOMES DE ANDRADE, também já qualificado, o qual deverá prestar o respectivo compromisso, dispensando-o, no entanto da medida prevista no artigo 1.188 do CPC, ante a inexistência de bens em nome do interditado. Sem custas, em razão do deferimento do pedido de gratuidade da justiça nos termos da lei, como requerido na inicial. Procedamse as publicações previstas no art. 1.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1616 inútil, faltando interesse de agir ao autor. O interesse-adequação, apesar de adotado por considerável doutrina, não agrada a todos, existindo parcela doutrinária que entende não haver nenhuma correlação entre o interesse de agir e a adequação, até porque a inadequação da pretensão não gera a perda do interes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1616 inútil, faltando interesse de agir ao autor. O interesse-adequação, apesar de adotado por considerável doutrina, não agrada a todos, existindo parcela doutrinária que entende não haver nenhuma correlação entre o interesse de agir e a adequação, até porque a inadequação da pretensão não gera a perda do interes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A peça exordial narra que, desde julho de 2008, o autor vem tentando obter informações acerca das referidas contas bancárias, todavia, sem nenhuma resposta. Diz que, em 2016, tentou obter extrato das referidas contas ou qualquer outro documento que demonstre movimentações nas referidas contas, porém lhes foi apresentados, na ocasião, extratos referente a conta diversa da requerida. Instada, a CEF apresentou contestação (doc. 17) arguindo, em sede de preliminares, a ausência do interes

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior seja analisada, mais precisamente, falta o interesse de agir ou interesse processual. Segundo parcela da doutrina o interesse de agir está associado à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a demanda no Poder Judiciário, devendo ser analisado sob 2 (dois) diferentes aspectos: a de obtenção da tutela jurisdicional reclamada necessidade e a entre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1599 da ação por falta de interesse de agir. Segundo parcela da doutrina, o interesse de agir deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter. Haverá necessidade sempre que o autor n�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1599 da ação por falta de interesse de agir. Segundo parcela da doutrina, o interesse de agir deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter. Haverá necessidade sempre que o autor n�