Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2495 DE RECURSO REPETITIVO, NESTE SENTIDO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM ANULADA, DETERMINADA A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. DISPOSITIVO DA CÉDULA QUE CONTEMPLA A PACTUAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA ANULADA, ANTE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 2972 Paulo - Metro - Apte/Apdo: Mapfre Seguros Gerais S/A - Apdo/Apte: Elisangela Nunes Cordeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Por v.u. negaram provimento ao recurso manifestado pela seguradora litisdenunciada; por maioria de votos, deram provimento em parte aos recursos interpostos pela auto

Seção I ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NR.PROCESSO: 0104076.75.2016.8.09.0006 Gabinete do Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 104076.75.2016.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A APELADO : CLÁUDIO SIQUEIRA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERESSE RECURSAL AUSENTE. PEDIDO INICIAL JULGAD

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 0375828.74.2016.8.09.0087 REQUISITOS PARA A CONDENAÇÃO DAS SEGURADORAS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. 1. Resta afastada a alegação de coisa julgada quando a causa de pedir da primeira ação refere-se a invalidez provisória e esta diz respeito a ped

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1739 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3072 Nº 1020443-28.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Luan de Souza Montalvao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2859 REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR DETERMINADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUI

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE APELADO RELATOR DONIZETE FERREIRA DOS SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BRADESCO SEGUROS S/A Desembargador NORIVAL SANTOMÉ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PELO RITO SUMÁRIO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE – COISA JULGADA – NÃO VERIFICADA– AUSÊNCIA DE INTERE

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 1. O sistema processual civil é regulado pelo princípio da adstrição ou da congruência, o qual impõe ser vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida (art. 492 do CPC), sob pena de sua cassação. NR.PROCESSO: 5334380.47.2016.8.09.0051 SENTENÇA AFASTADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL COM REPERCUSSÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO INICIAL J

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 0251426.36.2016.8.09.0178 administrativamente, instaurando processo administrativo perante o órgão competente, de modo que mesmo após instaurado aquele processo poderá abandoná-lo em qualquer etapa e recorrer ao Judiciário para ver resolvido o seu litígio. Assim, além de não ser necessário o prévio requerimento administrativo, verifico que no ca