Caderno único ● 09/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009 de recentíssima Súmula nº 356 do Superior Tribunal de Justiça que assim dispõe: 'É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa'. [...] Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da empresa ré para julgar IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Bsb/DF, 23/01/2009. FÁTIMA RAFAEL - Relatora". Num Processo 2007 11 1 005078

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 ADV REQTE : 21798 GO - LUCIANA RAMOS BATISTA ADV REQDO : 4383 GO - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL SEM CUSTAS E HONORáRIOS, EIS QUE A PARTE AUTORA é BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA P R I INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 111074-94.2012.8.09.0072 AUTOS NR. : 235 NATUREZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 155 - Nota Promissória - TAF EVENTOS LTDA ME X DYANE SOBRAL PEREIRA - Fls. 254 - Sentença nº 221/2013 registrada em 29/01/2013 no livro nº 211 às Fls. 255: Conforme entendimento jurisprudencial objeto do Enunciado nº 07 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 123 420/2013 registrada em 19/02/2013 no livro nº 212 às Fls. 237: Conforme entendimento jurisprudencial objeto do Enunciado nº 07 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, já transcrito em nossa decisão anterior, a pessoa jurídica empresária que não a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 772 de gratuidade de justiça, será ele apreciado em caso de interposição de eventual recurso, se devidamente comprovada a hipossuficiência da parte. Defiro o desentranhamento de documentos, devendo as partes providenciar a retirada, no prazo de 90 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de serem destruídos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 165 DE DEUS OAB/SP 268170 248.01.2012.014172-0/000000-000 - nº ordem 2334/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ETJV COMERCIO DE LIVROS E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME X ROSANGELA MARIA CAVALCANTE DIAS Fls. 28, - Conforme entendimento jurisprudencial objeto do Enunciado nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 166 - Conforme entendimento jurisprudencial objeto do Enunciado nº 07 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, já transcrito em nossa decisão anterior, a pessoa jurídica empresária que não apresenta documento fiscal relacionado o negócio jurídico que d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 152 ROSSI ENXOVAIS ME X PAULA ARIADNE RIOS ERAK - Fls. 11 - Conforme entendimento jurisprudencial objeto do Enunciado nº 07 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, já transcrito em nossa decisão anterior, a pessoa jurídica empresária que não apresenta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 143 art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Com o trânsito em julgado desta decisão, defiro à autora o desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial, sem necessidade de substituição por cópias. P.R.I. Valor do preparo para fins de recurso:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 165 248.01.2012.012691-7/000000-000 - nº ordem 2094/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - JP PITARELLO & CIA LTDA X LILIANE BORTOLATO - Fls. 14 - Conforme entendimento jurisprudencial objeto do Enunciado nº 07 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de