Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 NAO SO AS REGRAS, MAS TAMBEM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS CORRE LATOS, SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE VERDADEIRA ARBITRARIEDADE. NES SE CONTEXTO, O PORTE DA EMPRESA AUTUADA, DE AMBITO NACIONAL, A RE ITERACAO DE RECLAMACAO NOS PROCONS DE TODO O BRASIL, A INABILIDAD E PARA SOLUCIONAR EXTRAJUDICIALMENTE AS QUESTOES RELATIVAS A CONS UMIDOR, O CARATER PEDAGOGICO DA PENALIDAD

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 MPOSICAO DE MULTA. III- A ANALISE PELO PODER JUDICIARIO DAS MULTA S APLI-CADAS PELO PROCON EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SO-MENTE SE D A QUANDO EXISTIR CONCRETA VIOLACAO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO C ONTRADITORIO, A AMPLA DEFESA E A RAZOABILIDADE CONSTITUCIONAIS, H IPOTESES NAO EVIDENCIADAS NO CASO CONCRETO. IV- DIANTE DA INEXIST ENCIA DE MOTIVO PLAUSIVEL PARA A REFORMA

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 GOS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA PORTARIA N. 676/GC-5/2 000 DA ANAC, NAO HA COMO PROSPERAR A TESE DE NULIDADE POR AUSENCI A DE FUNDAMENTACAO. II- A INSUFICIENCIA OU INADEQUACAO DA FUNDAME NTACAO APRESENTADA, POR CONSTITUIR O MERITO DO ATO ADMINISTRATIVO , NAO PODE SER SUPRIDA OU COMPLEMENTADA PELO PODER JUDICIARIO, A QUEM APENAS CABE O EXAME DA LEGALIDADE DO

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2056 537 trânsito em julgado deste decisório, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Aracati/CE, 29 de outubro de 2018. CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS Juíza de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS INTIMAÇÃO DE

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 ONCURSO PUBLICO. ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR, JULGANDO PRO CEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE LEI. HONORARIOS EM R$ 1.000,00, ATUAL IZADOS DESTA DATA. PRI. ARQUIVE. GOIANIA-GO, 21/09/2015 ELCIO VIC ENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO : 342366-74.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9033 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : ALCENIR ALVES SIQ

Seção III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 DESPACHO : (SENTENCA) TRATA DE ACAO ORDINARIA DE COBRANCA AJUIZADA POR JAVEL MULTIMARCAS FUNILARIA E PINTURA LTDA E JAVEL VEICULOS LTDA, EM F ACE DE BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (BB SEGUROS AUTO) E S UL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, TODOS QUALIFICADOS NA I NICIAL OS REQUERENTES PLEITEIAM O RECEBIMENTO DE REPAROS QUE FOR AM FEITOS EM VEICULO AUTOMOTOR,

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 DOS MEMBROS INFERIORES PERDA ANATOMICA E/OU FUNCIONAL COMPLETA D E UM DOS PES 50 PERDA COMPLETA DA MOBILIDADE DE UM DOS OMBROS, CO TOVELOS, PUNHOS OU DEDO POLEGAR 20 PERDA COMPLETA DA MOBILIDADE D E UM QUADRIL, JOELHO OU TORNOZELO PERDA ANATOMICA E/OU FUNCIONAL COMPLETA DE QUALQUER UM DENTRE OS OUTROS DEDOS DA MAO 10 PERDA AN ATOMICA E/OU FUNCIONAL COMPLETA DE QUALQU

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 DE ABANDONO. JUNTOU DOCUMENTOS. INICIALMENTE CITADO O ESTADO DE G OIAS, MAS LOGO DEPOIS SUBSTITUIDO NO POLO PASSIVO PELA UNIVERSIDA DE ESTADUAL DE GOIAS (UEG), A AUTARQUIA EDUCACIONAL CONTESTOU (F. 140/201), SUSTENTANDO, EM PRELIMINAR, A CARACTERIZACAO DA PRESCR ICAO, TENDO POR BASE O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A LAV RATURA DO ATO DE DEMISSAO, OCORRIDO COM EFEI

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 S E POUCO NA (F. 67) NO SEMIABERTO E FICOU AGUARDANDO O HORARIO D E ENTRADA. SUA CONDUTA FACILITOU A ACAO DO BANDIDO, JA QUE CHEGOU ADIANTADO, ESTAVA ESCURO E O PROPRIO OFENDIDO DEVERIA OBSERVAR P RECAUCAO QUANTO A SEUS PASSOS, CONSIDERANDO O CONTEXTO EM QUE EST AVA INSERIDO. A CIRCUNSTANCIA DE O FATO SE PASSAR NO ESTACIONAMEN TO DA CASA DO ALBERGADO NAO E INDICIO SUFICI

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 942 275 CAUCAIA . “SENTENÇA DE FLS. 13 - CONSIDERANDO O ADIMPLEMENTO DO QUANTUM DEBEATUR, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER PAGOS PELO(A)(S) EXECUTADO(A)(S), FIXADOS ESTES ÚLTIMOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, §