Poder Executivo ● 30/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6 º Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017. Art. 7º Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito. Art. 8 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HUMBERTO FREIRE DE BARROS Secretário de Defesa Social ALEXANDRE RÊBELO TÁVORA Secretário de Planejamento e Gestão 047/2022 048/2022 052/2022 PORTAR

Poder Executivo ● 23/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Secretário: Humberto Freire de Barros POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 30592721/PMPE - DGP2 , 17 de novembro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei n�

Poder Executivo ● 07/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 5273 – Atribuir ao CB PM Luiz Ricardo Soares Penha Sampaio, matrícula nº 1172883, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA2, do Gabinete de Segurança/SDS, ficando dispensado o 2ºSGT PM Ozires Monteiro dos Santos, matrícula 9805150, com efeito retroativo ao dia 31/08/2022. Nº 5274 – Atribuir ao 2ºSGT PM Ozires Monteiro dos Santos, matrícula 9805150, a Função Gratificada de Apoio-1, s