Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 186 para a manutenção das medidas, pois o tempo em que as mesmas estão vigentes ultrapassa o limite da razoabilidade, ainda mais considerando que descumprir medida é crime e por isso este processo perdeu o objeto. Por isso, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito, pela perda do obje

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 190 demandante requereu a aplicação de medidas protetivas em face da parte demandada. Foram aplicadas as medidas requeridas. As medidas foram aplicadas no ano de 2018 e não podem continuar, pois não podem perpetuar no tempo. Ora, o fato ocorreu no ano de 2018 e desde então a parte autora se manteve inerte. Ressalta-se que as me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1960 SP) Processo 0002257-03.2018.8.26.0152 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade G.M.M. - Ante a informação e comprovação de que o adolescente cumpriu integralmente a medida imposta, JULGO EXTINTA a execução de medida sócio-educativa imposta nestes autos nos termo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 189 03 anos, as medidas são concedidas, em regra pelo prazo de 06 meses e desde então a parte autora se manteve inerte. Não há motivo para a manutenção das medidas, pois o tempo em que as mesmas estão vigentes ultrapassa o limite da razoabilidade, ainda mais considerando que descumprir medida é crime e por isso este processo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2661 206 artigo 485, VI, do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito, pela perda do objeto. P.R.I. Sem custas e honorários . Maceió,21 de agosto de 2020. José Miranda Santos Junior Juiz de Direito ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO DE SOUZA (OAB D/EN) - Processo 0700777-58.2019.8.02.0094 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 186 para a manutenção das medidas, pois o tempo em que as mesmas estão vigentes ultrapassa o limite da razoabilidade, ainda mais considerando que descumprir medida é crime e por isso este processo perdeu o objeto. Por isso, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito, pela perda do obje

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 189 03 anos, as medidas são concedidas, em regra pelo prazo de 06 meses e desde então a parte autora se manteve inerte. Não há motivo para a manutenção das medidas, pois o tempo em que as mesmas estão vigentes ultrapassa o limite da razoabilidade, ainda mais considerando que descumprir medida é crime e por isso este processo

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1001 379 disto, tendo em vita o acordo firmado entre as partes torno sem efeito à audiência de conciliação desingada, pela perda do objeto.”.- INT. DR(S). ANTONIO DOS SANTOS MOTA , RENATO MOREIRA MARTINS 23) 9880-71.2011.8.06.0136/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A REQUERENTE.: MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA. “Despacho de fl. 144: Verifico n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 4100 Nº 0003902-63.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Vinicius Alves Bellotti - Magistrado(a) Fernando Simão - JULGARAM PREJUDICADO o presente habeas corpus pela perda do seu objeto. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 193 Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica - REPTANTE: Q.M.S. - Autos n° 0700524-41.2017.8.02.0094 Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Representante: Q. M. da S. Representado: J. P. dos S. F. SENTENÇA Trata-se de processo, no qual a parte demandante requereu a aplicação de medidas protetiv