425 resultados encontrados para pelo codigo de defesa - data: 13/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 19040 GO - CICERO LOPES COELHO ADV EXECDO : 28405 GO - MONICA SIMONE DE MORAIS DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 440710-71.2007.8.09.0051 ( 20
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E VALIDO AO JULGADOR EXIGIR DO AUTOR A JUNTADA DE DOCUMENTOS, PAR A QUE SE POSSA AFERIR SE O FORO ESCOLHIDO ATENDE AO COMANDO LEGAL . IV- NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUS TENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO INTERNO. AGRAVO REGIMENT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 TEC - COBRANCA NAO EFETUADA - SERVICOS DE TERCEIROS - RECURSO PA RCIALMENTE PROVIDO. NAO CONFIGURA LIDE TEMERARIA O INGRESSO DE AC AO BUSCANDO A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, SOB O FUNDAMENTO DE COBRANCA ABUSIVA DE ENCARGOS, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 6, V, DO CDC, NOTADAMENTE QUANDO O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E CONS TITUCIONALMENTE GARANTIDO. () NA ESTEIRA DO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PROCESSO N : 201603376172 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRESENTE LIDE ESTA ACOBERTADA PELO CODIGO DE DEFESA DO CONS UMIDOR, VEZ QUE AS PARTES SE ENQUADRAM PERFEITAMENTE NOS CONCEITO S DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR (ARTS. 2 E 3, CDC). OBSERVO, AINDA, QUE IN CASU NECESSARIA SE FAZ A APLICACAO DO ART. 6, VIII DO CDC, TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ADV REQTE ADV HERDEIRO : 50137 GO - AGDA PATRICIA ALVES CARDOSO : 41707 GO - LEIFF SOARES DE OLIVEIRA 50137 GO - AGDA PATRICIA ALVES CARDOSO DESPACHO : INTIME-SE NOVAMENTE A INVENTARIANTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL (FLS.85/86), NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 232423-38.2016.8.09.0003 416
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 SAO, DETERMINANDO QUE O BEM SEJA DEPOSITADO NAS MAOS DAS PESSOAS INDICADAS PELO REQUERENTE, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. CITE-SE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, SOB P ENA DE CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO S BENS NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO E/OU APRESENTAR RESPOST A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS A PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 APELANTES. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO ANTIGO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL DE 1973, NAO MERECE SER CONHECIDO O AGRAVO RETIDO QUAND O NAO REQUERIDO EXPRESSAMENTE, EM SEDE DE PRELIMINAR NA APELACAO CIVEL, A SUA APRECIACAO. 2. O CONTRATO DE SEGURO TEM O OBJETIVO D E GARANTIR O PAGAMENTO DE INDENIZACAO PARA A HIPOTESE DE OCORRER O EVENTO DANOSO PREVISTO CONTRATUALMENTE, CUJA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 7, 2, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLVAM-SE OS AUTOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS, SOLI CITANDO-LHE OS ESCLARECIMENTOS DOS PONTOS ACIMA DELINEADOS E, SEN DO O CASO, A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO DE NOVA PERICIA MEDICA A QUAL SERA SUBMETIDO O REQUERENTE. INTIMEM-SE E CUMPRA-S E. GOIANIA, 22/06/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 EFIRO O PLEITO DE FLS. 120, TENDO EM VISTA QUE A CITACAO DE FLS. 42 FOI RECEBIDA POR PESSOAS ESTRANHA A LIDE. NO CASO EM APRECO HO UVE REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO AOS SOCIOS-GERENTES, DESTE MODO, COM FITO DE EVITAR NULIDADE PROCESSUAL, A CITACAO DEVE SER RECEB IDA PELA PESSOA FISICA QUE PASSOU A INTEGRAR A LIDE, QUAL SEJA, S RA. SUELI DE SOUZA E SR. DJALMA LUIZ ALVES S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 . AFASTAMENTO DA SUMULA 33 DO STJ. (...)" (STJ, CC N 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONCALVES, 2 SECAO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA FIRMOU-SE NO SENTIDO QUE A COMPETENCIA DO FORO DE DOMICILIO DO CONSUMIDOR, REGULADA PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR, TEM NATUREZA ABSOLUTA E IMPRORROGAVEL,