425 resultados encontrados para pelo codigo de defesa - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 866 arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Fica consignado que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, através de advogado e o valor do preparo é de
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 746 696/11(115/11) UNIP REPARAÇÃO DE DANOS JOSEDETE ALICE GOMES DA SILVA X BANCO ITAU S.A. Sentença de fls. 55/56. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95. O pedido é improcedente. Alega a autora que me razão de problemas no sistema do banco réu, não obteve êxito em efetuar deposito
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1175 1683 Não havendo outras provas a serem produzidas pelo MM. Juiz foi encerrada a instrução e proferida a seguinte sentença. Vistos e etc. Relatório dispensado nos termos da Lei. A ação é procedente. O presente feito cuida de relação de consumo com amplo diferencial de potencial de prova entre as partes, motivo pelo qual i
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1111 7 boletos de pagamento de seu plano de saúde reajustados, passando de R$ 602,05 (seiscentos e dois reais e cinco centavos) para R$ 1.928,34 (mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), ou seja, sofrendo um acréscimo de mais de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade dos meses anteriores. Sustenta que a a