Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 DESPACHO : PROCESSO N 2015.0428.4032 DECISAO EM RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 64, A DEFESA DO ACUSADO NAO ARGUIU PRELIMINARES. ASSIM, COMO A DE NUNCIA DESCREVE CONDUTA, EM TESE, PENALMENTE TIPICA, APOIADO EM I NDICIOS IDONEOS DE MATERIALIDADE E AUTORIAS E NAO ESTAREM PRESENT ES QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 E INCISOS DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 02/

Seção III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 ADV IND : 36090 GO - TARCILLA AGUIAR ALARCOM 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO 11764B GO - JOSE DE SA 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENúNCIA, PARA O FIM DE: 1 CONDENAR TALLES ALVES SILVA, Já QUALIFICADO, COM INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 155, PARáGRAFO4°, INCISO IV, ARTIGO 157, PARáGRAFO2°

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 28/09/2004, DATA DO úLTIMO COMPARECIMENTO MENSAL EM JUíZO DO REEDUCANDO Já O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CóDIGO PENAL, DISPõE QUE, SE O MáXIMO DA PENA é SUPERIOR A DOIS ANOS E NãO EXCEDE A QUATRO, A MESMA PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS DESTA FEITA, ENCONTRA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PERDA DO DIREITO DO ESTADO EXECUTAR A PENA IMPOSTA, ENCONTRANDO-SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1787 Prescreve o art.288 do CP em que o legislador pune o ato preparatório de mais de 03 (três) pessoas que se reúnem em associação para o fim de cometer crimes. E isto se vislumbra no presente caso, tendo como principais mentores os réus FERNANDO ABRAHÃO CANDON DA SILVA, FERNANDO ARTUZO E PEDRO LEIVA HERREIR

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/05/2017 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 524417-97.2008.8.09.0051 AUTOS NR. : 1364 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA

Seção I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DECISAO 36 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 bórico), com todas as circunstâncias judiciais favoráveis, a aplicação da causa de diminuição prevista no § 4° do artigo 33 da Lei 11.343/06 deve ser em seu patamar de 2/3 (dois terços), de ofício. 6) Somadas as penas pelo con

Seção I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DECISAO 37 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 delação de usuário, posteriormente judicializados, a prática pelo apelante do delito capitulado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. 2) No crime de receptação dolosa, a mera alegação do réu no sentido de que desconhecia a origem ilícita do veículo apreendido é insuficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1705 430 SOARES SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Pitelli da Guia Vistos. Fls. 58/61. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em face dos acusados JONAS ARI DUARTE e LEONARDO SOARES DA SILVA. O representante do Ministério Público manifestou-se às fls. 71, pelo indeferimento do pedido. É O BRE

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 321179-26.2015.8.09.0175 : 1346 : ACAO PENAL : MAYCON DOUGLAS AUGUSTO CALACA LUIZ CARLOS MARTINS CANDIDO VITIMA : SAUDE PUBLICA FE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS: 201503211791 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ABRA-SE VISTA A DEFESA DOS ACUSADOS P

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NR. PROTOCOLO : 99853-59.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : PAULO GABRIEL HILARIO DOS SANTOS REQUERENTE : PAULO GABRIEL HILARIO DOS SANTOS ADV ACUS : 31410 GO - JOÃO BATISTA DA SILVA ADV REQTE : 31410 GO - JOÃO BATISTA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL, INDE FIRO O