Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 621 Recorre o 3º réu contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade durante o contrato de trabalho. Alega que o agente químico apontado no laudo pericial não está enquadrado no anexo 13 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE. Assiste-lhe razão. O laudo pericial concluiu (fl. 338): 8.2 Atividades com Agentes Químicos anexo 13 NR 15 - Álcalis Cáusti

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região DANIEL MEDEIROS VENTURA(OAB: 41701/SC) SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB: 18088/SC) MIRELLA SOARES DA SILVA 2509 do Juízo ad quem, nos termos da Súmula n. 297 do TST. III - Dispositivo PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, rejeito,os embargos de Intimado(s)/Citado(s): declaração do autor, NILSON BERNARDES. Intimem-se

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Relator 126 ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes da Vara do Trabalho de Palhoça, SC, sendo recorrente MARISA AMÁLIA ARRUDA DE FREITAS e recorrida M2MX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Relatório dispensado, na forma do art. 852-I, da CLT. FLORIANOPOLIS/SC, 16 de junho de 2021. VOTO Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do CAROLI

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4382 Notificação DESPACHO PJe-JT Processo Nº RTOrd-0011769-62.2017.5.03.0143 AUTOR ALBERTO DORNELLAS CHAIA ADVOGADO JOAO BOSCO MOREIRA(OAB: 70689/MG) RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO MARCO TULIO FONSECA FURTADO(OAB: 36959/MG) RÉU FABIO TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO MARTA MOREIRA DE SOUZA(OAB: 154051/MG) RÉU LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO MARCELO CO

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18520 sustentado pela reclamada em razões recursais não são os Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 02ª Turma do Tribunal mesmos utilizados em limpeza residencial, eis que o perito Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, constatou que a reclamante utilizava limpador clorado em sua forma CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18523 (revisor) e Sônia Maria Forster do Amaral. O produtos manuseados pela reclamante, ao contrário do sustentado pela reclamada em razões recursais não são os Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 02ª Turma do Tribunal mesmos utilizados em limpeza residencial, eis que o perito Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, constatou que a reclaman

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 É o voto. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau NR.PROCESSO: 0382979.77.2014.8.09.0082 Ante o exposto, conheço da remessa e lhe nego provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. REMESSA NECESSÁRIA N. 0382979.77.2014.8.09.0082 COMARCA DE ITAJÁ AUTOR : MUNICÍPIO DE ITAJÁ RÉ : FLÁVIA DA CUNHA FRE

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10411 nos itens 6 e 8 do presente Laudo, conclui-se que NÃO SE em sentido contrário, é que a prova técnica deve ser CARACTERIZA A EXPOSIÇÃO À PERICULOSIDADE, nas desconsiderada, como ocorreu, nos autos presentes, com relação à atividades/locais de trabalho da Reclamante, no período contratual constatação da insalubridade pelo agente insalubre calor. imprescrit

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 7024 prevista neste anexo, uma vez que não foi possível verificar a espectro do conhecimento do magistrado. eficácia do EPI utilizado pelo Reclamante. Contudo, ainda que o laudo pericial não vincule a decisão do No setor de sorvetes eram utilizados os produtos Divosan e Dicopan magistrado, é evidente que, quando submetidas ao apreço desta para a limpeza, enquan

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 17968 Análise do Juízo– Acolho os elementos do laudo pericial. óleo mineral. Conclusão 1ª instância– NÃO HÁ INSALUBRIDADE OU Análise do Juízo– Em relação à insalubridade em grau máximo por PERICULOSIDADE agentes químicos, conforme laudo pericial, reconheço a insalubridade em grau máximo por agentes químicos (Anexo 13 da Supervisor de Supermercado