Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 714 456 esbulho possessório e da data em que ele ocorreu, não se prestando para esse fim as fotos juntadas a fls. 13. 2) Diante dessa realidade, seria caso de designar audiência de justificação prévia, nos termos do art. 928, caput, do Código de Processo Civil, a fim de que os autores provassem, por meio de teste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 704 432 para reaver o bem de que foi injustamente desapossado. Considerando que o esbulho possessório ocorreu há menos de ano e dia, já que a mora se refere a prestações vencidas a partir de 5 de janeiro de 2010, possível é a concessão da liminar pretendida (CPC, art. 924). Observo, no entanto, que, embora não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 410 esbulho possessório ocorreu há menos de ano e dia, já que a mora se refere a prestações vencidas a partir de 2 de abril de 2010, possível é a concessão da liminar pretendida (CPC, art. 924). Observo, no entanto, que, embora não haja previsão expressa na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 425 presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial (Lei nº 5.478/68, art. 7º), cuja cópia segue anexa. Processo nº 278.01.2010.014017-3 (Ordem nº 2621/2010) 5) Ofícios para informações e descontos, se requeridos, serão expedidos após a audiência de tentativa de solução amigável do li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 450 278.01.2010.013558-8/000000-000 - nº ordem 2810/2010 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUANA DOS SANTOS - Vistos. 1) Apenas para meu controle anoto que em consulta ao sistema informatizado oficial constatei que o processo da ação possessória nº 278.01.2010.007809-1 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 494 de justiça, para oferecerem resposta em 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pela autora na petição inicial (CPC, art. 319), cuja cópia segue anexa. 2) Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG nº 24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 529 autos, os quais foram devolvidos pelo sacado por ausência de fundos. Em tese, nada há a desconstituir tais títulos de crédito, de modo que se tem por válido, neste momento, o crédito existente em favor das autoras. Tampouco há indício de que não teriam sido emitidos pelo réu. Não obstante, não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 555 399 e honorários advocatícios, estes fixados, para efeito de purgação da mora, consoante apreciação equitativa (CPC, art. 20, § 4º), em 10% (dez por cento) do valor da dívida pendente. Se a ré não pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 570 379 10.931/04). Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, apresentar resposta, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial (CPC, art. 319), cuja cópia segue anexa, ainda que tenha se utilizado da faculdade conferida pelo §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 475 534 dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo arrendador na inicial, tal como dispõe o art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. Ressalto, desde logo, que por “integralidade da dívida pendente” deve ser entendida a que provocou a mora, ou seja, a decorrente das prestações vencidas e respectivos