Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 428 122 Edivaldo Landeosi Juiz Substituto Representante do MP: ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000604-70.2010.8.02.0036 (036.10.000604-9) - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - EMBARGANTE: Floraci da Conçeição- EMBARGADO: União - Procuradoria da Fazenda Nacional Alagoas- DESPACHO Intime-se o exequente, media

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 446 269 Turma, julgado em 12/12/2005, publicado no Dje de 01/02/2006, p. 570). Desta forma, defiro in limine a medida requerida, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do automóvel descrito na inicial, o qual deverá ser entregue ao fiel depositário indicado pelo credor. Executada a liminar, cite-se a parte ré para,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2376 441 concedo, liminarmente e inaudita altera pars, a busca e apreensão do veículo descriminado na inicial, com fundamento no art. 3º do mencionado dispositivo legal. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão, devendo ser depositado o bem em mãos de pessoa/representante indicada pelo Credor. Executada a medida liminar, c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 1851 físico, decorrentes da pandemia de coronavirus, a audiência será realizada por meio de videoconferência, mediante uso da teconologia HangoutsMeet ; b) deverá ser informado nos autos o endereço e-mail e o número do whatsapp da parte autora, bem como do advogado que participará da audiência virtual; c) deverá ser instal

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2761 67 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Cahyran Bruno da Silva - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão de assistência juridica gratuita, ao passo que, sob a égide do art. 6º do CDC, INDEFIRO a inversão do onus probatório. Para mais, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de conces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 618 que vierem a ser sorteados, sob as penas da lei, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, observadas as determinações do art. 434, caput, e seu parágrafo único, do CPP. 4) oficie-se à Diretoria de Administração do TJ/AL (DARAD), solicitando o fornecimento de toda a alimentação necessária aos jurados, poli

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2376 441 concedo, liminarmente e inaudita altera pars, a busca e apreensão do veículo descriminado na inicial, com fundamento no art. 3º do mencionado dispositivo legal. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão, devendo ser depositado o bem em mãos de pessoa/representante indicada pelo Credor. Executada a medida liminar, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 422 relator para o acórdão (publicado no DJ de 29.9.2006, p. 31) o Ministro Eros Grau. Dessarte, aplica-se, à hipótese vertente, o disposto no art. 54, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, que, ao permitir, à escolha do consumidor, a manutenção do vínculo obrigacional em caso de inadimplemento, possibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 663 análise da petição inicial. Int. - ADV DOUGLAS GUELFI OAB/SP 205268 278.01.2010.018326-0/000000-000 - nº ordem 3456/2010 - Interdição - ELZA RIBEIRO DE SOUZA X CLEUZA RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. 1) Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita, em face da declaração de fls. 11. Anote-se. 2) A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 768 mora. Porém, a purgação da mora deve ser feita mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo arrendador na inicial, tal como dispõe o art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. Ressalto, desde logo, que por “integralidade da dívida pendente” deve s