Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 2189 Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f23692 proferido nos autos. Vistos etc. Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, com prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente. ERECHIM/RS, 19 de dezembro de 2022. LUIS ANTONIO MECCA Juiz do Trabalho Titular Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1077 1877 Processo 0024439-86.2011.8.26.0003 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Rosalina Nunes dos Santos Bento e outro Demerval Nunes dos Santos e outro - Comparecer o(a) inventariante ou seu advogado em Cartório a fim de assinar o Auto de Adjudicação no prazo de dez dias (a partir das 13:00 às 19:00 horas). Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2648 compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório. Portanto, caso inexista abertura de inventário, o espólio do “de cujus”, titular do direito objeto desta ação, deve ser representado pelo administrador provisório, observando-se o artigo 1797 do Código Civil que determina: At�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2741 premissa de que inexiste direito sem o respectivo titular, a herança, compreendida como sendo o acervo de bens, obrigações e direitos, transmite-se, como um todo, imediata e indistintamente aos herdeiros. Ressalte-se, contudo, que os herdeiros, neste primeiro momento, imiscuir-se-ão apenas na posse in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 820 91 Luiz Wellington Nascimento da Silva Repres.p/Mãe Cícera Kátia do Nascimento, José Carlos Nascimento da Silva Repres.p/Mãe Cícera Kátia do Nascimento, devidamente qualificada nos autos, representada por advogado legalmente habilitado, ajuizou ação de ALVARÁ LIBERATÓRIO. Aduz que são filhos de Luiz Malaquias da Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2647 disposição legal em contrário. Precedente). Recurso especial provido. I - Em observância ao Princípio da Saisine, corolário da premissa de que inexiste direito sem o respectivo titular, a herança, compreendida como sendo o acervo de bens, obrigações e direitos, transmite-se, como um todo, imediata e i

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1162 Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8006702-39.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sidney Lopes Cordeiro Advogado: Marcell Augustus Marcuse Lopes E Silva (OAB:BA49137-A) Agravado: Gabriele Maria Da Silva Lopes Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal. DECIDO. O recurso preenche os requisitos formais e genéricos de admissibilidade. A matéria foi devidamente prequestionada e o recurso está em termos para ser admitido à superior instância. Conforme precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, a parte autora, in casu, sucessores de ex-titular falecido de benefício previdenciário, detêm, na forma do artigo 112 da Lei nº 8.213/91, legitimidade processual para, em nome próprio e por meio de ação própria, pleitear em juízo o

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1099 inserido na relação trabalhista, não havendo que se falar em ilegitimidade na hipótese. Eis os seguintes trechos extraídos da exordial: "A incapacidade funcional do autor em seu braço, ombro e coluna, induvidosamente causou desconforto, constrangimento e vergonha à vítima (de cujus), que acarretou a redução de sua autoestima. (...) Dessa forma, não há dúvida qu

Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 _______________________________________________________CONTINUA.. O PÓLO ATIVO OU PASSIVO DA DEMANDA, SE VIVO FOSSE (SALVO, EXPRESS A DISPOSIÇAO LEGAL EM CONTRÁRIO - PRECEDENTE) - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SAISINE, COROLÁRIO DA PREMISSA DE QUE INEXISTE DIREITO SEM O RESPECTIVO TITULAR, A HER ANÇA, COMPREENDIDA COMO SENDO O ACERV