Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal. DECIDO. O recurso preenche os requisitos formais e genéricos de admissibilidade. A matéria foi devidamente prequestionada e o recurso está em termos para ser admitido à superior instância. Conforme precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, a parte autora, in casu, sucessores de ex-titular falecido de benefício previdenciário, detêm, na forma do artigo 112 da Lei nº 8.213/91, legitimidade processual para, em nome próprio e por meio de ação própria, pleitear em juízo o

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 20172 concordância com o evento telepresencial, que será designado dias. e realizado com todas as cominações de praxe. Intimem-se. Decorrido o prazo in albis ou noticiada a concordância, designe SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 09 de setembro de 2020. -se audiência de instrução virtual, com todas as cominações de PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD praxe. Juiz(íza) do T

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2429 Número do processo: 0800337-76.2021.8.14.0026 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA ALVES DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: RAQUEL ALMEIDA MENDONCA OAB: 26584-A/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE JACUNDÁ DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de alvará judicial formulado por Maria Alves de Souza tendo como escopo pedido transferência de titularidade de imóv

Publicações Judiciais ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

responsabilidade pelo pagamento do débito tributário devido pelo de cujus: Art. 131. São pessoalmente responsáveis: (...) II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. A rigor, constatado o óbito do contribuinte, o Fisco deve propo

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 1031 SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de ação de alvará judicial proposta por MARIA NASARÉ CARDOSO DA SILVA com o objetivo de levantar valores existentes em conta no banco Bradesco, titularizados por OSCAR AQUINO BARROSO DA SILVA, falecido em 03 de dezembro de 2017 A autora alega ser casada do de cujus, tendo os demais herdeiros (filhos do casal) renunciado às suas respectivas quotas deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3708 - - Tatiane dos Santos Souza - - Marcos Vinicius dos Santos - Benedito Manoel dos santos - Vistos. Fls. 38. Anoto: corrija-se o cadastro no sistema Saj, incluindo o CPF do de cujus. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de pedido de expedição de alvará proposto por: Andrea dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 649 753 próximo dia 23 de março de 2010, às 15:00 horas. Cite-se o interditando para no prazo de cinco dias, contados do interrogatório, impugnar, querendo, o pedido (Código de Processo Civil, artigos 1181 e 1182, combinados). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MAURO DE CAMARGO (OAB 93108/SP) Proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE:ADELAIDE BARBOSA DE SOUZA ESPOLIO: LUIZ FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO - SP392079, EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N TE N ÇA Vistos, em sentença. Trata-se de ação de embargos à execução por título extrajudicial, por meio dos quais se pretende a elisão dos efeitos decorrentes da mora obrigacional aqui conflagrada (juros moratórios), já que, segundo se alega, inexiste culpa da embargante no que tange ao atraso no

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ALOYSIO MARQUES JUNIOR ADRIENY MARQUES GABRIELA MARQUES IGOR MARQUES ADV REQTE : 29555 GO - CRISTIANE MARIA DE SOUSA MARIANO 37781 GO - MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO DESPACHO : DESPACHO OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA QUE INFORME A E STE JUIZO O QUANTITATIVO NUMERARIO DEIXADO PELO DE CUJUS ALOYSIO MARQUES, PIS/PASEP N 120.72983.83.7 . CUMPRA-SE. INTIME-SE. AN

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 3030 É o relatório. DECIDO SAO PAULO, 4 de Outubro de 2017. Decisão Processo Nº RTOrd-1000960-20.2017.5.02.0047 RECLAMANTE JORGE REIS RODRIGUES ADVOGADO DENISON EVANGELISTA PAPA(OAB: 233095/SP) RECLAMANTE MARIA DAS DORES RODRIGUES ADVOGADO DENISON EVANGELISTA PAPA(OAB: 233095/SP) RECLAMANTE FERNANDA DA GUIA RODRIGUES ADVOGADO DENISON EVANGELISTA PAPA(OAB: 233095/SP) RECL