Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4201 CONDENAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR - PROVIMENTO PARCIAL (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Apelação Cível - Ordinário nº.2004.013.966-4/0000). E nem se diga que o direito à vida e à saú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1805 para a fila de “Pesquisas”. Int.. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP), GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP) Processo 0002241-28.2021.8.26.0319/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Aparecido Roda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3358 - INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO (obs.: certidão do oficial disponibilizada no sistema). NADA MAIS. - ADV: ADRIANA ARAÚJO FURTADO (OAB 59400/DF), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1017630-80.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1923 aos sistemas indicados. Providencie a exequente o necessário recolhimento da taxa respectiva em guia própria (F.E.D.T.J.Código 434-1), no valor de R$ 16,00 por sistema a ser pesquisado (Provimento CSM 1864/2011); bem como o cálculo atualizado do débito. Com as providências, tornem conclusos para deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1811 favor da autora, Maria de Lourdes da Silva Travlos, CPF nº 764.236.038-04 para a realização, por ora, do exame “PET-SCAN”, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, limitados a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual majoração e da continuidade da obrigação.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 3095 conforme orientação do Conselho Superior da Magistratura. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1001324-83.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Vito Settanni Neto - Ivete Denanni da Silva - Vistos. Fl.31: anote-se a penhora no rosto dos presentes autos, com reserv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1439 05 dias, efetuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, de acordo com os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário (REsp 1.418.593/MS, Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014), quando o bem será restituído livre do ônus, bem como poderá con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2425 3491 se os ofícios necessários.No mais, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC-15, arquivando-se oportunamente.Ciência ao MP.P. I. C. - ADV: LETÍCIA PAULA TORRENTE MARTINELI CARLO (OAB 314512/SP) Processo 1002489-88.2017.8.26.0198 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1130 pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I; II - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.6. Eventual contestação somente será aceita se subscrita por advogado ou defensor público.7. A ausência de contestação implicará revelia e p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2126 2. Ausente o prequestionamento da matéria dos artigos 165 e 458 do CPC. Incidência da Súmula 211 do STJ. 3. Sob esse enfoque, tem-se que “o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a Lei 5.991/73, em seu art. 15, somente exigiu a presença de responsável técnico, bem como sua