Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1556 163 de quinzenária, ou de tempos imemoriais e ainda de praescriptio longissimi temporis (magna praescriptio) tem como pressuposto o lapso de tempo de 15 (quinze) anos de posse dentro dos pressupostos da lei ou ad usucapionem”. “Essa forma de usucapir tem como característica, adquirir a propriedade, que servirá de objeto do pedido ind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1339 908 tanto pelos fundamentos constitucionais e legais suso relacionados como pelos aspectos tratados nos documentos ora referidos, a verossimilhança da alegação e também o perigo da demora ante o risco de agravamento do quadro de saúde da autora, cabendo frisar que nada obsta a concessão de tutela de urgência contra a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. DECISÃO: Cuida-se de conflito negativo de competência. O suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica Municipal, compreendeu (fl. 96) que a lide versava sobre área de preservação permanente (APP), razão porque concluiu ser competente o suscitante, Juízo de Direito da Vara Especializada

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior na matrícula 3.313 (fl. 121), dando conta que IGUAÇÚ HOTEIS E TURISMO LTDA consta como titular do domínio do mesmo. Custas processuais e honorários pericias pagos ás fls. 127 e 130, respectivamente. Qualificação profissional do perito á fl. 128. Honorários periciais levantados um dia após os trabalhos (29.06.2012). Laudo pericial, memorial descritivo e CD ju

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Agravado Procurador Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2200 274 : Estado de Alagoas : Aderval Vanderlei Tenório Filho (OAB: 1318/AL) DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 2 ª CC Nº_____________/2018. Versam os presentes autos acerca de agravo de instrumento n° 0803203-76.2018.8.02.0000 interposto por Paiva e Lima Empreendimentos Ltda, tendo por finalidade a reforma da decisão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1971 111 atribuição de explorar o transporte que exceda os limites do município e não extrapole os limites do território estadual - transporte intermunicipal (Constituição Federal, art. 25, § 1º).A distribuição da competência entre os entes federados é feita pela Constituição Federal, que estabelece para a União a compet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1218 fixa as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que a educação superior de instituição privada está inserida no sistema federal de ensino, conforme transcrito a seguir: “Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituiçõe

Caderno único ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2012 da necessidade de substituição processual do falecido (fl. 14). Recolham-se as custas processuais e regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias. Sobradinho - DF, segunda-feira, 26/11/2012 às 14h45. Margareth Cristina Becker,Juíza de Direito Titular . Nº 14024-4/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - R: MARIA DE FATIMA MELO PEREIRA. Adv(s).: DF012034 - Wagner Raimundo de Oliveira Sales. A: BANCO CRUZEI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2429 200 sua genitora, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em face do Município de Maceió, devidamente qualificado. Relata a autora que é portadora de neoplasia maligna óssea e que se encontra em tratamento médico por meio do Sistema Único de Saúde, entretanto, em virtude da urgência que seu quadro clí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2543 51 Salas 03, bairro de Ponta Verde, CEP 57035-280, CPF. 032.768.814-97, Maceio, Alagoas, telefone (82)99915-1615, endereco eletronico [email protected] - que devera atender aos deveres do art. 22 da referida Lei, sob a fiscalizacao do Juiz e do Comite de Credores, caso seja criado, sem prejuizo de outras obrigacoes necess