Caderno único ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de agosto de 2013 Cuida-se de pedido de LIMINAR em sede de Mandado de Segurança contra omissão da Il. Presidente da Comissão de Licitação da Administração Regional de Taguatinga - RAIII, fulcrado na alegação de sua omissão ao não responder pedido da impetrante, TERRAPLANAGEM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, quanto a lhe fornecer cópia do procedimento em que foi inabilitada, inclusive do Recurso Administrativo inter

Caderno único ● 13/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de agosto de 2008 da importância mencionada à fl. 58.Dispenso a genitora do menor da prestação de contas por se tratar de valor módico, que certamente será utilizado na manutenção do seu filho.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás, após, dê-se baixa e arquivemse.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Santa Maria - DF, quinta-feira, 07/08/2008 às 14h06.. Nº 2335-5/08 - Reintegracao de Posse - A: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 719 pontuação mínima de 10 pontos. Relata que interpôs recurso administrativo que foi indeferido pela banca examinadora. Assevera que constatou que as questões 02, 18 e 19 são passíveis de anulação por conter erro material. Assim, requer a antecipação de tutela para suspensão imediata do pleito el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 573 de medida liminar para que o Município de Itaí inscreva a autora nos seus cadastros de alunos para o ano de 2019, sob pena de aplicação de multa diária. A inicial foi instruída com documentos. O Ministério Público se manifestou às fls. 20/21 opinando pelo deferimento da liminar. In casu, verifico em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2389 396 Em síntese, conforme se depreende da narrativa constante na petição inicial, o autor afirma que sofre com retinopatia diabética mais edema macular em ambos os olhos, codificada com CID 10 sob o H 36.0, conforme relatório médico da Dr. Alberto Antunes dos Santos Filho, CRM 3.057, após se queixar de baixa acuidade visual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1187 de Processo Civil. Pelo exposto, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal. 2.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3168 passou para a modalidade EAD, sendo suspensas a utilização de bibliotecas, laboratórios e aulas práticas. Afirma que, diante da queda da renda mensal causada por reflexo da pandemia, solicitaram à ré um desconto nas mensalidades e a flexibilização dos pagamentos sem encargos, sem resposta satisfatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 3179 um caso fortuito e/ou força maior, qual seja, problemas com a escassez de mão de obra qualificada e aumento do custo da construção. Não acolho a justificativa apresentada pela defesa para o atraso da obra, porque pretende justificar tal atraso ao argumento da incidência de fatores externos inerentes �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1111 se orienta no sentido de apurar-se se o réu está ou não obrigado a prestar contas ao autor; essa questão e apenas ela constitui a parte do mérito a ser solucionada na fase inicial. Logo, inoportuna a decisão que determina desde logo a realização de perícia contábil para análise de valores e document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1075 contratual, mesmo quando se trate de instituição de ensino particular, à medida que diz respeito ao desempenho de função pública delegada federal. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que a educação superior de instituição priva