Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9935 deverão ser pagos na forma como determina o Ato GP/CR nº Filantrópicos do Estado de São Paulo (ID. c87a29f, ID. a97458b e 02/2016 deste Tribunal, rearbitrando-se o valor dos mesmos em ID. 2284607). Muito embora nela haja previsão para a R$500,00 (quinhentos reais), conforme importe fixado em seu implementação de banco de horas, é certo que sua vigência inicia-

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 13809 tange ao cômputo da hora noturna reduzida. Sustenta que o cálculo deve ser realizado computando-se o número de plantões efetuados no mês, multiplicados por 7 horas, o que resulta nas horas noturnas efetivamente trabalhadas, as quais teriam sido corretamente quitadas, conforme respectiva rubrica nos recibos de pagamento em EMENTA confronto com espelhos de ponto, p

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 embargado. É o relatório. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTENÇÃO PROTELATÓRIA. A reprovável conduta da parte embargante que pretende postergar a entrega da prestação jurisdicional definitiva opondo embargos de declaração protelatórios enseja a aplicação da pedagógica sanção prevista no parágrafo segundo do artigo 1.026 do NCPC. A medida adotada faz-se n

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vigor da Lei 4.727/08- o obreiro percebia como salário-base a quantia de R$ 247,63. Nessa linha, importa observar, que o Anexo VI da referida norma prevê para a função de eletricista, um salário-base correspondente Recurso da parte a R$ 718,00, pelo que, conclui-se que o valor fixado corresponde ao mínimo a ser pago aos servidores admitidos na aludida função. Ora, com

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 2203 evidenciado que o empregado não foi encontrado para a devida notificação do abandono de emprego, como defende a recorrente. Não há prova nesse sentido. CONCLUSÃO Destaco que a testemunha indicada pela ré nada afirmou acerca do suposto abandono de emprego pelo reclamante, ou de que ele teria deixado o alojamento, o qual residia enquanto prestava serviços, como alega

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1092 Presidiu a sessão a Exma. Desembargadora VILMA LEITE MACHADO AMORIM . Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o PODER JUDICIÁRIO Exmo. Procurador RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO, JUSTIÇA DO TRABALHO bem como os Exmos. Desembargadores JOSENILDO CARVALHO (RELATOR) e RITA OLIVEIRA. PROCESSO nº 0001716-23.20

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Razão não lhe assiste. A previsão inserta no artigo 949 do Código Civil cinge-se ao ressarcimento do ofendido pelas despesas contraídas com o tratamento médico e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. Entretanto, não houve qualquer comprovação de que a reclamante tenha aderido a plano de

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 A previsão inserta no artigo 949 do Código Civil cinge-se ao ressarcimento do ofendido pelas despesas contraídas com o tratamento médico e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. Entretanto, não houve qualquer comprovação de que a reclamante tenha aderido a plano de saúde diverso às suas C

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região CARVALHO(RELATOR), RITA OLIVEIRA e VILMA LEITE 1089 PODER JUDICIÁRIO MACHADO AMORIM. OBS: Impedida a Exma. Desembargadora JUSTIÇA DO TRABALHO Presidente Vilma Leite Machado Amorim, não participando do julgamento. PROCESSO nº 0001716-23.2016.5.20.0001 (RO) RECORRENTE: MARCOS AUGUSTO DE AVILA NASCIMENTO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Rela

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 9617 Custas e depósito prévio recolhidos. O reclamante, por sua vez, insurge-se, asseverando ser portador de moléstia profissional, pelo que conclui ser beneficiário de estabilidade acidentária, pedindo reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização substitutiva, além de pensão mensal e Recurso da parte indenização por danos morais. Por fim, pugna pela co