Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRUNA RODRIGUES DA SILVA IVONE MARTINS CARDOSO ACUSADO : RAFAEL PEREIRA DE SOUZA NUNES DIEGO BORGES DA SILVA REGIS MARRONNE DE NOVAIS LIMA ADV ACUS : 12527 GO - CLAUDIO LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEI 31574 GO - ANGELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA 10171 GO - WAGNER JOSE NUNES 3076 TO - FRANCISCO TELLES DA SILVA SANTOS 3819 TO - JULIAN

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 VITIMA : JAITON SILVA DOS SANTOS ACUSADO : FELIPE MARTINS DE FREITAS ADV ACUS : 35272 GO - PAMELLA APARECIDA DOS SANTOS MELO DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA C ONDENAR FELIPE MARTINS DE FREITAS, JA QUALIFICADO NA PREFACIAL, C OMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL . ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ES FORAM APREENDIDAS, O QUE, PORTANTO, NAO REPRESENTA EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA IN ABSTRATO AO TIPO; VIII )- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO, PELO QUE NAO T AL REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA. PONDERADAS, DESTA FORMA, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, ESTABELECO A PENA-BASE NO PAT AMAR MINIMO PREVISTO EM LEI, OU SEJA, EM 01

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NAO ESTIVER PRESO, EM FACE DA ESPECIE DE REGIME INICIAL DE CUMPR IMENTO DA RESPOSTA PENAL (ABERTO). 85.DETERMINO A RESPONSAVEL PEL A SERVENTIA PROCESSANTE QUE INTIMEM AS OFENDIDAS, NOS TERMOS ESCU LPIDOS NO ARTIGO 201 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PATRIO CO M A REDACAO CONCRETIZADA PELA LEI FEDERAL N 11.690 DE 2008, SOBRE O TEOR DO DECISUM SUPRA E, BEM ASSIM, ACERCA D

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELVIS FELIX DE OLIVEIRA VITIMA : GUSTAVO DE CARVALHO LEANDRO CORREIA BARBOSA FILHO ADV ACUS : 37641 GO - KLISMAN FRANCA BARBOSA 41872 GO - NITYANANDA TAMARA DINIZ DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSAO PUNITIVA ESTA TAL, PARA CONDENAR ELVIS FELIX DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AU TOS, COMO INCURSO N

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DA CULPABILIDADE, REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE SE JULGUE PROCE DENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WELLINGTON BASIL IO DE LIMA PELA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 306, 1, II, D O CTB, APLICANDO-LHE A PENA NECESSARIA E SUFICIENTE A SUA RESSOCI ALIZACAO. JA A DEFESA, ADUZIU: A DEFESA REQUER A ABSOLVICAO DO ME SMO. DIANTE DO QUE RESTOU COMPROVADO E A

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 O; VII)- CONSEQUENCIAS: DANOSAS, DE VEZ QUE UMA VIDA FOI CEIFADA E POR RAZOES APOUCADAS, O QUE E O NORMAL PARA A ESPECIE DELITIVA E NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA; VIII)- C OMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO E NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO NA PENA PREVISTA IN ABSTRATO. POR TAIS R AZOES, FIXO A PENA-BASE EM 12 (DOZE) ANOS DE

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 A EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. TAL DIATRIBE, ANTE A DEFLUENCIA DA EXASPERANTE DO INCISO II DO 2 DO ART. 157 DO CP, FICA ACRESCID A DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 01 ANO, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLU SAO, ESCALDADURA QUE, AO DESFALQUE DE OUTRAS CAUSAS DE MUTACAO A ATUAREM NA TERCEIRA FASE, ANINHO NA ESFERA DE 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO,

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA C ONDENAR ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES, JA QUALIFICADO NA PREFACIA L, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 16, DA LEI N 10.826/03. ATEND ENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP E ART. 5, XLVI, D A CARTA MAGNA, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, A FIM DE INDIVIDUALIZA-L A: I)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA A

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 MO INCURSO NA IRAS DO ART. 15, DA LEI N 10.826/03. ATENDENDO AO D ISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68 DO CP E ART. 5, XLVI, DA CF, PASSO A DO SAR-LHE A PENA, A FIM DE INDIVIDUALIZA-LA: I)- CULPABILIDADE: CON SIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUT A DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE, P ORQUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRAN