Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 OS SANTOS, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, 2, I E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP (POR DUAS VEZES), BEM ASSI M NAS DO ART. 14, DA LEI N 10.826/03 E NAS DO ART. 329, DO CP, CO M ESPEQUE NO ART. 413 DO CPP, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENT O FINAL PELO PRAETORIUM POPULI. NAO LHE CONFIRO, PRESENTES QUE SE FAZEM OS PRESSUPOSTOS PARA A CAUTELA ANTEC

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ORTANTO, NESTE ASPECTO, A VALORAR, DE MANEIRA QUE ESTA NAO REPRES ENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA ABSTRATAM ENTE AO TIPO; II)- ANTECEDENTES: SEM NODOAS OU MACULAS, O QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA IN ABSTRATO PA RA O TIPO; III)- CONDUTA SOCIAL: ABONADA, PELO QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMI

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 EDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, ENTENDO SER DE DESTA QUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, NADA TENDO, PORTANTO, NESTE ASPECTO, A VALORAR, DE MANEIRA QUE ESTA NAO REPRE SENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA ABSTRATAMENTE COM INADA AO TIPO; II)- ANTECEDENTES: CHAMUSCA

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 E DA CONDUTA, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDAD E INERENTE AO DELITO, NADA TENDO, PORTANTO, NESTE ASPECTO, A VALO RAR, DE MANEIRA QUE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENT O DA PENA MINIMA ABSTRATAMENTE COMINADA AO TIPO; II)- ANTECEDENTE S: SEM PARTICULARIDADES A REGISTRAR E, POR

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AO MUDAR DE RESIDENCIA SEM INFORMAR O JUIZO DA EXECUCAO; 2 - MANT ER-SE EM ATIVIDADE LICITA, O QUE DEVERA SER DEMONSTRADO NO JUIZO DA EXECUCAO ONDE DEVERA COMPARECER A CADA 02 (DOIS) MESES. PODERA , POR ESTE PROCESSO, APELAR EM LIBERDADE (CF, ART. 5, LVII). NR. PROTOCOLO : 196214-57.2014.8.09.0127 AUTOS NR. : 373 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO BATISTA COSTA ACUSA

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 22999-64.2019.8.09.0127 : 119 : ACAO PENAL : FRANCINETE HILDA MARIA COIMBRA DA SILVA ELMO GONCALVES PEREIRA VITIMA : ANIBAL FLORES GONCALVES FILHO ADV ACUS : 11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA 50552 GO - DIEGO CARVALHO NASCIMENTO DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA C ONDENAR FRANCINETE ILDA M

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE, PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 20/23, N AO HOUVE A EFETIVA NOTIFICACAO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DEBIT O. VEJA-SE QUE A NOTIFICACAO PREVIA AFIGURA-SE IMPRESCINDIVEL PAR A A CONSTITUICAO EM MORA DO DEVEDOR, QUE, POR SUA VEZ, E FUNDAMEN TAL PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, SEGUNDO DISP OEM O ART. 2 DO DECRETO-LEI 911/69 E A SUMU

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 REU PELAS BENFEITORIAS, AS QUAIS DEVERAO SER OBJETO DE PREVIA LIQ UIDACAO, COMO DETERMINA O ART. 628 NA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJU DICIAL (TEXTO APLICADO POR ANALOGIA" - (CPC E LEGISLACAO PROCESSU AL CIVIL EM VIGOR. 36 ED. SAO PAULO: SARAIVA, 2004, P. 836, NOTA 4 AO ART. 744). NO MESMO SENTIDO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR EXPLIC A QUE "COM A INOVACAO DA LEI N 10.444, DE

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 SSUI SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM DATA ANTERI OR A ESTE FATO, OU SEJA, 18/03/2014 (CERTIDAO DE FLS. 238/239), M AS TAL NAO SERA UTILIZADO COMO FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MI NIMA, SENDO CONSIDERANDO NA FASE PROPRIA; III)- CONDUTA SOCIAL: A BONADA, PELO QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA M INIMA COMINADA AO TIPO; IV)- PERSONALIDAD

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ENCIAS: CAUSA DANOS AO PATRIMONIO E LESOES CORPORAIS GRAVES EM OU TREM, MAS NORMAIS A ESPECIE, O QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DISTAN CIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA AO TIPO; VIII)- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO, PELO QUE NAO IMPLICA EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA. POR TAIS RAZOES, DESFAVOR ABILIDADE DE UMA CIRCUNSTANCIA, FIXO A PENA-