Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 MA NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA, SENDO, PORTA NTO, TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DA ACUSADA PATRICIA R ODRIGUES DE MORAIS EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E NEM ATEN UANTES, PERFAZENDO ASSIM, 01 (UM) ANO E 09 (

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 TIVA (ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL). E) OFICIE-SE A SECAO DE DEPOSIT O DESTA COMARCA SOLICITANDO INFORMAR SE A ARMA DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS NESTES AUTOS FORAM RECOLHIDAS PELA ASSESSORIA MILITA R DO TJ/GO; EM CASO NEGATIVO, DEVERAO SER RECOLHIDAS, FICANDO, DE SDE JA, AUTORIZADA A REMESSA AO COMANDO DO EXERCITO PARA OS FINS DO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826/03, OU SEJA,

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 I TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 199836-08.2014.8.09.0140 15 USUCAPIAO EDSON BRAZ CORREIA ANTONIO CORREIA DO PRADO JOAO BATISTA DA FONSECA JOAQUIM JOSE DA SILVA BELCHOR ROCHA DE OLIVEIRA JAIR CINTRA DOS PASSOS ZILENE MARIA DOS PASSOS CONFRONTANTE : JOAO PEREIRA DA SILVA JACI E ARI ANTONIO DE OLIVEIRA IRENY BRAZ CORREIA SIRLENE MARIA CORREIA D

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 VES FONSECA DE OLIVEIRA. QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADI SSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SO CIEDADE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM MACULAD

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 XISTENTE NO TIPO EM APRECO, PELO QUE NAO SE PRESTA TAL CIRCUNSTAN CIA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, F IXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NA 2 FASE DA DOSI METRIA, VERIFICA-SE A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CO NFISSAO (ART. 65, INCISO III, ALINEA D, D

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ENTO; V)- MOTIVOS: SE UTILIZOU DA ARMA PARA EFETUAR A CACA DE JAV ALI, O QUE E O NORMAL A ESPECIE DELITIVA, PELO QUE TAL TAMBEM NAO IMPLICA EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA ABSTR ATAMENTE NO TIPO; VI)- CIRCUNSTANCIAS: AS NORMAIS, NAO CONSTITUIN DO, PORTANTO, EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA ABSTRATAMENTE NO TIPO; VII)- CONSEQUENCIAS:

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 TEIRO, TECNICO DE SOM AUTOMOTIVO, NASCIDO AOS 18.12.1978, NATURAL DE JARAGUA-GO, FILHO DE VAL DENOR ALVES RODRIGUES E DE DIVA PERE IRA VASCONCELOS RODRIGUES, RESIDENTE NA RUA LIZANDRO GOMES DE SOU ZA, CENTRO, EM SAO FRANCISCO DE GOIAS/GO, DANDO-O COMO INCURSO NA S PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003 C/C ART. 19 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS (LCP). DOSIMETRIA DA

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 NEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, NADA TENDO, PORTANTO, NESTE ASPECTO, A VALORAR, DE MAN EIRA QUE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA M INIMA ABSTRATAMENTE COMINADA AO TIPO; II)- ANTECEDENTES: CHAMUSCA DOS, POSSUI PROCESSO COM CONDENACAO POR SENTENCA TRANSITADA EM JU LGADO EM DATA POSTERIOR AO PRESENTE FATO (

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 O ART. 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/03, TENDO EM VISTA QUE O SEU SU BSTRATO FATICO ENCONTRA-SE NARRADO EXPRESSAMENTE NA DENUNCIA, SEN DO POSSIVEL, NESTE CASO, PROCEDER-SE A EMENDATIO LIBELLI, CONFORM E PERMITE O ART. 383 DO CPP. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68 DO CP E ART. 5, XLVI, DA CF, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, A FIM DE INDIVIDUALIZA-LA: 1)- DO DELITO DE FURT

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ELITIVA E NAO IMPLICA EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA P REVISTA IN ABSTRATO PARA O TIPO; VI)- CIRCUNSTANCIAS: AS NORMAIS PARA O CASO, A POSSE DA ARMA, A ABORDAGEM DA VITIMA, QUE E PEGA D E SURPRESA, A AMEACA, O ROUBO E A FUGA, NAO CONSTITUINDO, DESTA S ORTE, EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA; VII)- CONSEQUENC IAS: CAUSA DANOS AO PATRIMONIO DE OUTREM, MA