Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 BILIDADE. TINHA ELA A CAPACIDADE DE RECONHECER A ILICITUDE DOS FA TOS, SENDO PESSOA QUE AGIU EM ESTADO DE LUCIDEZ, NAO TENDO OCORRI DO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERCEPCAO DO A CUSADO NO MOMENTO DOS FATOS. NAO FOI CONSTATADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LA A FALTA DE CONHECIMENTO DE ILICITUDE POTENCIAL . MESMO EVENTUAL NERVOSISMO COM A EVENTUAL CO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UDE PUBLICA. O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ACUSADO E A RESULTADO E CERTO. DA CONDUTA VEIO O RESULTADO LESAO A SOCIEDADE POR PROMOVER A CIRCULACAO DE SUBSTANCIA VEDADA POR LEI. RESTA A TIPICIDADE, QUE NADA MAIS E DO QUE A ADEQUACAO DA CONDUTA A UM TI PO LEGAL. A CONDUTA DO ACUSADO ESTA TIPIFICADA NO ARTIGO 33, CAPU T DA LEI 11.343/06. A TIPICIDADE MATERIAL TEM

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUE R DEVER LEGAL, OU EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO (POIS A LEI VED A O PORTE DE ARMAS). TAMBEM NAO SE ENCONTRAVA EM ESTADO DE NECESS IDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O IMPUTADO. O PERIGO DE ANDAR NAS RUAS NAO SUSCITA O ESTADO DE NECESSIDADE DE ANDAR ARMADO, SOB

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 ICITUDE OU DE CULPABILIDADE, EMERGE A CONDENACAO PELO TIPO DO ART IGO 155, COMBINADO COM O ARTIGO 14, II DO CODIGO PENAL COM A NECE SSIDADE DE APLICAR UMA PENA. PASSO A APLICACAO DA PENA CONCRETA D O SENTENCIADO: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO E MANTENHO A PENA MINIM A EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 CADO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO. SOBRE A CULPABILIDADE, O ACUSADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOEN CA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE ELES TIVESSEM QUALQUER PROBLEMA EM SUAS CAPACIDADES MENTAIS E DE AUTODETERMINACAO. TINHAM ELE A CAPACIDADE DE RECONH ECER A ILICITUDE DOS FATOS, SENDO PESSOA LUCIDA

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 HOTEL. JOVERCINO VERISSIMO FARIAS DISSE QUE TER ENCONTRADO A PES SOA QUE TINHA FURTADO A TV EM UM BAR E NAO LEMBRA ONDE A TV ESTAV A. WANNY SOUSA SANTIAGO DISSE QUE O ACUSADO DESCEU COM O TELEVISO R DO QUARTO ENROLADO EM UMA COBERTA E SO DEPOIS FOI PERCEBER QUE SEU CELULAR E O RELOGIO E NAO TER CERTEZA SE FOI ELE O AUTOR DO F URTO DE SEU CELULAR. EM NENHUM MOMENTO FOI PRO

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ENCONTRAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI IDENTIFICA DO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO. A SIMPLE S DIFICULDADE EM SOBREVIVER EM NOSSA SOCIEDADE ECONOMICAMENTE INJ USTA NAO E UMA EXCLUDENTE SEM LIMITES. CUMPRE OBSERVAR QUE A FACI LIDADE DO DISCURSO NAO SE FAZ DE MANEIRA TRANQUILA, POIS O LEGALI SMO POSITIVISTA OPERA SOBRE A SOCIEDADE PAR

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 POSSUIA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO, POREM APRESENTAVA REDUZIDA A CAPACIDADE DE DETERMINAR-SE DIANTE DOS FATOS EM FUNCAO DE QUADRO CLINICO COMPATIVEL COM F14.2 E F32.0 DA CID-10-TRANSTORNOS MENTA IS E COMPORTAMENTAIS DEVIDOS AO USO DE COCAINA E DERIVADOS E EPIS ODIO DEPRESSIVO LEVE (FL. 08 DOS AUTOS EM APENSO). PODIA SER EXIG IDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DA ACUSADA DIFERE

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DELITIVA PERPETRADA PELA ACUSADA ANA CAROLINA, SUA CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL E MEDIDA QUE SE IMPOE . PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE D E DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO, A QUAL MANTENHO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO APENADO. SOMENTE HAVE NDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIO DESSE

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 CONFISSAO SERVE COMO UMA PROVA FUNDAMENTAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NARROU COM DETALHES SUA CONDUTA. DEMONSTRADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE, NAO RESTAM FOTOGRAFADAS QUAISQUER EXCLUDENTES D E ILICITUDE. AO TENTAR SUBTRAIR, OS ACUSADOS NAO AGIRAM EM LEGITI MA DEFESA (NAO SOFRERAM AGRESSAO) OU EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DE VER LEGAL (NAO ESTAVAM EXERCENDO QUALQUER DE