Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 MA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO APENADO E, SOME NTE HAVENDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEGAL E M ABSTRATO. COM O RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APENADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANTER A PENA MINIMA EM ABSTRAT O. E ESSENCIAL AINDA DIZER QUE NO MOMENTO EM QUE SE DA O ENFRENTA MENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENC

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 O CARRO DE ORIGEM CRIMINOSA. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NO S AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NAO AGIU EM LEGITIMA DE FESA PORQUE NAO SOFREU AGRESSAO. NAO HA ESTRITO CUMPRIMENTO DE DE VER LEGAL NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER LEGAL, OU EXERCICI O REGULAR DE UM DIREITO. TAMBEM NAO SE ENCONTRAVAM EM ESTADO DE N ECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NTADA PELA DEFESA DA PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA NAO MERECE SER ACOLHIDA, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA RECONHECEU O ACUSADO C OMO SENDO UM DOS AUTORES DO CRIME, SE ENQUADRANDO COMO COAUTOR DO CRIME DE ROUBO.SUA PARTICIPACAO FOI DECISIVA E ATIVA E NAO MERAM ENTE DE MENOR SIGNIFICADO. ELE DIRIGIA O CARRO PARA DAR FUGA E CO BERTURA A PESSOA QUE EFETUOU A ABORDAGEM. RE

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 AVALIADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). ADEMAIS, SEGUNDO APURA DO O RESPONSAVEL PELO IMOVEL RELATOU O PREJUIZO APROXIMADO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM DECORRENCIA DO DANO CAU SADO AO IMOVEL PELA RETIRADA DOS FIOS E DAS TORNEIRAS. ADEMAIS, C ONFORME JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMO REGRA, A AP LICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA J USTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL . DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METOD O TRIFASICO, JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A P LENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE P ENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO;

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ELE SABIA QUE ESTAVA LIDANDO COM DROGAS. ENFIM, HIGOR MARTINS CU NHA AGIU COM CULPABILIDADE, MERECENDO A REPROVACAO ATRAVES DA APL ICACAO DE PENA. ASSIM, O CRIME DO ARTIGO 33 CAPUT RESTA COMPROVAD O COMO PRATICADO PELO ACUSADO E SUA CONDENACAO SE IMPOE. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIMETR IA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 DE ROUPAS QUE HAVIAM SIDO FURTADOS. POR FIM DISSE QUE O ACUSADO T HIAGO BRAZ QUE TINHA COMPRADOS OS OBJETOS DE TIAGO LOPES. EM SEU INTERROGATORIO O ACUSADO TIAGO LOPES DISSE TER GANHADO R$ 250,00 PARA GUARDAR O MATERIAL PARA A PESSOA DE MATEUS. NARRA QUE ESTAVA DEVENDO THIAGO BRAZ E PASSOU O NOTEBOOK PELO VALOR DE R$ 50,00 P ORQUE ESTAVA DEVENDO. INFORMA QUE AS COISAS F

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 KIMBELY RODRIGUES DE SOUZA... A MATERIALIDADE DO DELITO RESTA CO MPROVADO PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DO BEM SUBTRAIDO CONST ANTE DO INQUERITO POLICIAL (FL. 65), TERMOS DE ENTREGA DE FL. 66 E DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. A AUTORIA DO CRIME TAMBEM R ESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO CONFI RMARAM A SUBTRACAO POR PARTE DO ACUSADO. A TES

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RECONHECIDO O FATO TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A APLICACAO DA PENA DO SENTENCIADO: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO E MANTENHO A PENA MINIMA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO APENADO E, SOMENTE HAVENDO CIR CUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEG

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DEU. DESSE MODO, QUANDO ADQUIRIU O VEICULO OU DELE TOMOU POSSE, P ASSANDO A CONDUZI-LO POR CONTA PROPRIA CERTAMENTE CONSULTOU OS DA DOS, PODENDO CONSTATAR QUE HAVIA ALGO ILICITO NA PROCEDENCIA DO B EM. DESTARTE, CERTA A CONDUTA DO DENUNCIADO QUANTO A PRATICA DE T ER ADQUIRIDO E DE CONDUZIR, EM PROVEITO PROPRIO, COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME, CUJA MATERIALIDADE E A