Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 NãO FORAM GRAVES, UMA VEZ QUE O VALOR SUBTRAíDO FOI RESTITUíDO à VíTIMA; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTE FAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DE

Seção II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 AS CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: DESFAVORáVEIS, MAS DE CERTA FORMA NORMAIS PARA O CRIME EM ANáLISE; 7. QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: NãO HOUVE CONSEQUêNCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NãO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUíZO PROVOCADO PELO ACUSADO; 8. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA SENDO O ESTADO EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA . LEVANDO-

Seção II ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 EM JUíZO QUE NãO OBTEVE TODOS OS SEUS BENS RESTITUíDOS, ALéM DO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO POIS TEVE QUE PEGAR ôNIBUS E NãO POSSUíA DINHEIRO; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTES SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, PRINCIPALMENTE AS CULPABILIDADE E CONS

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PRATICA DOS DELITOS . DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, QUE EM GRANDE PARTE é DESFAVORáVEL AO RéU, E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO E 60 DIAS-MULTA, Já LEVANDO EM CONSIDERAçãO A APLICAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO R

Seção II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 VANTAGEM MONETáRIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, SENDO QUE ESTE Já FAZ PARTE DO TIPO PENAL. 6. QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS PRATICOU O CRIME DE FORMA QUE IMPEDIU QUALQUER TIPO DE REAçãO DA VíTIMA, INCLUSIVE AMEAçANDO AS CRIANçAS QUE ESTAVAM NO LOCAL, FATO ESTE DESFAVORáVEL AO RéU, POIS ESTAS

Seção II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PERSONALIDADE DO AGENTE: ESTA é REPROVáVEL, TENDO EM FACE RESTAR EVIDENCIADO QUE O MESMO POSSUI DESVIO DE PERSONALIDADE SENDO A MESMA VOLTADA PARA A PRATICA DE DELITO COM A UTILIZAçãO DE VIOLêNCIA E GRAVE AMEAçA A PESSOAS, FATO ESTE QUE TRAZ GRANDE RISCO SOCIAL; 5 – QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O RéU PARA A PRáTICA DO DELITO NãO DEMONSTROU MOTIVO

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO FA BIO RICARDO DA SILVA, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, C APUT, DO CP 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COM PORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROV AVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS F ATOS E CAPAZ DE

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AS NORMAIS PARA O CASO EM ANáLISE; QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, CONSIDERANDO-SE QUE A VíTIMA NãO TEVE SEUS OBJETOS RESTITUíDOS EM SUA TOTALIDADE; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRáTICA DELITIVA LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 COM ARTIGO 71 TODOS DO CóDIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DOS DEMAIS DELITOS (ARTIGO 147 DO CóDIGO PENAL) IMPUTADOS NA INICIAL ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ART 214, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, COM RELAçãO AO DELITO PRATICADO CONTRA A VíTIMA MATHEUS MENDES MOREIRA: 1 – QUANTO à CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA C

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 DO AGENTE; 4 – QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 – QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: INEXISTE MOTIVAçãO PARA O DELITO, SALVO O INTERESSE EM OBTER VANTAGEM ILíCITA MEDIANTE MEIO FRAUDULENTO E INDUZINDO ALGUéM EM ERRO, SENDO QUE ESTE Já FAZ PARTE DO TIPO PENAL; 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM QUE FO