Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 VITIMA ADV ACUS : MAURO MONTEIRO POVOA : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO 4733 GO - VALTENE ALVES DINIZ DESPACHO : DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO RéU, EM DECORRêNCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, COM BASE NO ART. 66, INCISO II DA LEI DE EXECUçãO PENAL. 03/04/2014. WILSON DA SILVA DIAS. JUIZ DE DIREITO. NR

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NR. PROTOCOLO : 277974-70.2008.8.09.0084 ( 200802779748 ) AUTOS NR. : 157 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LAUDECIR ALVES DA SILVA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ADV ACUS : 33104 GO - ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA BELTRAME DESPACHO : (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM ESTEIO NA S DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015, INDEFIRO O IN DULTO E/OU

Publicações Judiciais ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal Substituto: Dr. DANIEL RAUPP Diretora de Secretaria: Belª. MARISA TERESINHA BORDIN BENTO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, concedo INDULTO ao apenado OTÁVIO ROSA DA SILVA, e declaro extinta a sua pena, com base no artigo 107, II, do Código Penal; artigos 192 e 193 da Lei de Execuções Penais; e artigo 1º, XII, do Decreto 7.873, de 26.12.2012.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado:1) oficie-se ao Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 178 Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA FARIA ROMANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JACINTO JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2019 Processo 0005029-58.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Lourivaldo Lopes Fernandes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1903 Execução Criminal n°700.731 - Sentenciado(a)EDSON SHINOHARA - Apenso de ROTEIRO DE PENAS Fls.317,em que foi proferido o seguinte despacho: Deverá a defesa manifestar-se no referido apenso, ficando desde já ciente de que, na inercia, será nomeado a Defensoria Publica para a defesa dos interessados do(a)sentenciado

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ANTE O EXPOSTO, ACOMPANHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 655/657, E HOMOLOGO O PROCEDIMENTO ACOSTADO AS FLS. 606/648, DE MODO QUE, RECONHECO A OCORRENCIA DE FALTA GRAVE PRATICADA PELO REEDUCANDO W ANDERLEY GOMES DOS SANTOS. DETERMINO QUE SEJA REINICIADA A CONTAG EM PARA OS BENEFICIOS DE PROGRESSAO DE REGIME A PARTIR DE 15/04/2 017, (DATA-BASE), SALVO PARA LIVRAMENTO CONDI

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 AUTOS NR. : 493 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADAIR FERNANDO DA SILVA VALERIO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZãO DA MORTE DO AGENTE, FULCR ADO NO ART. 107, I DO CóDIGO PENAL. 22/05/2014. WILSON DA SILVA D IAS. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 358041-69.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 710 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DESPACHO : DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO RéU, EM DECORRêNCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, COM BASE NO ART. 66, II DA LEI DE EXECUçãO PENAL. 19/04/2013. WILSON DA SILVA DIAS. JUIZ DE DIREITO . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 94957-33.2008.8.09.0051 ( 200800949573 ) 2322 EXECUCAO PENAL OVILMAR RODRIGUES CAMARGO DANIEL ROCHA

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO INDULTO AO SENTENCIADO E, CONSEQUENTEMENT E, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ART. 107, II DO C óDIGO PENAL. 19/08/2013. WILSON DA SILVA DIAS. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 331444-63.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1163 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIANO LEAL RONCOLATO VITIMA : APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E

Caderno único ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Dessa forma, fixo a pena-base no mínimo legal, a saber, em 2 (dois) anos de reclusão. Na segunda fase da dosimetria, ausentes agravantes ou atenuantes, mantenho a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão, a qual torno definitiva à míngua de causas de aumento ou de diminuição de pena. Com base nas mesmas circunstâncias, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, à razão mínima. B -