Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. MATRÍCULA. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. 1 - Efetivada a matrícula da impetrante no ensino superior por força de liminar concedida, aplica-se a teoria do fato consumado, preservando-se a situação consolidada pelo decurso temporal. Remessa Conhecida e Improvida.” (TJGO, 3ª Câmara Cível,

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) 18073 RELATÓRIO LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora Adoto o relatório da sentença que julgou improcedente a ação (Id. a054a28, fls. 427/430), complementada pela decisão em embargos de declaração (Id. 2314a9e, fls. 438/439). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2020. Recurso Ordinário do Reclamante (Id. 67fb

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3557 RECLAMADO ASSOCIACAO BENEFICIENTE SILVIO SCOPEL CASSIO RECKZIEGEL(OAB: 81792/RS) MUNICIPIO DE TAQUARA JOAO INACIO VESCIA LUNKES Intime-se, mediante a publicação do presente. Após, aguarde-se a audiência. ADVOGADO TAQUARA/RS, 08 de agosto de 2022. RECLAMADO PERITO LUCIA RODRIGUES DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO BENEFICI

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1488/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 823 anexados à peça defensiva, e na ausência ou falta de marcações, a lhes cabia, art. 818 da CLT. Não bastava dizer que havia este no escala de 5x1. E considero a ausência de intervalo intrajornada. total ou em parte do trajeto, e sim prová-lo eficazmente, já que detém todo um aparato em sua mão para confirmar sua existência, seja através de prova documental ou

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1488/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 E entendo que o acordo coletivo não pode vedar o recebimento das 841 existência de outro. horas in itinere ou mesmo impor um tempo de deslocamento, muito embora tenha sido fornecido o transporte de forma gratuita, sem desmerecer as belas considerações feitas na contestação da ré, onde sustenta a aplicação e validade da negociação coletiva, na verdade, os instrument

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 694 Ação: Procedimento Comum em: 19/02/2019 REQUERENTE:DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Representante(s): OAB 15019 - DANILO COSTA MOREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:GO DIGITAL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA REQUERIDO:AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém Bloqueio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1472 52 que se mantém. Recurso ao qual se nega seguimento, na forma do art. 557, caput CPC. (0001372-06.2001.8.19.0208 - APELACAO DES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 12/04/2010 - QUINTA CAMARA CIVEL)” (Grifos aditados.). Os julgados anteriormente transcritos, não deixam a menor sombra de dúvidas acerca do direito da jovem, e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1167 37 sentido. Ré que resistiu à pretensão autoral, devendo arcar com os ônus sucumbenciais. Sentença de procedência que se mantém. Recurso ao qual se nega seguimento, na forma do art. 557, caput CPC. (0001372-06.2001.8.19.0208 - APELACAO - DES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 12/04/2010 - QUINTA CAMARA CIVEL)” (Grifos adita

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1246 63 (Apelação Cível nº 2009.712.000756-3, Relator Des. Cláudio Brandão Décima Nona Câmara Cível, Data do Julgamento: 21/10/2010). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. Autor aprovado em 3º lugar no vestibular, que objetivava sua matrícula na universidade-ré, com dispensa da exigência da apresentação do certificado de co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1116 89 2009. Teoria do fato consumado. Julgados do STJ e desta Corte nesse sentido. Ré que resistiu à pretensão autoral, devendo arcar com os ônus sucumbenciais. Sentença de procedência que se mantém. Recurso ao qual se nega seguimento, na forma do art. 557, caput CPC. (0001372-06.2001.8.19.0208 - APELACAO - DES. CRISTINA TEREZA G