Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 771 decisão, e essa hipótese não foi apontada pelo embargante. Relator : Juiz Convocado LEONARDO ELY Verifico, portanto, que a embargante se insurge quanto ao provimento jurisdicional deste órgão julgador, o que desafia recurso Embargante : SULIVAM JOSE DA SILVA próprio, pois os embargos declaratórios não são adequados para Advogados : José Carlos Camargo Roq

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidade, se houver, até a data da propositura da ação. Dessarte, tendo em vista que a competência do Juizado Especial Federal é absoluta e leva em consideração o valor da causa, que não pode ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos, é dever do demandante atribuí-lo corretamente, sob pena de desvirtuar os critérios fixadores de competência e violar o princípio do juiz natural. Defiro os benefícios da asistênc

Caderno único ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2014 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de janei

Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2015 Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 elementos capazes de configurar a alegada litigância de má-fé do apelado, a justificar a sua condenação com fundamento no art. 81 do CPC, como pleiteado pelo autor/apelado em contrarrazões. 8. Recurso conhecido e desprovido. N. 0017038-52.2016.8.07.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: B. F. C.. A: L. F. C.. A: L. F. C.. A: F. F. F. D. C.. Adv(s).: DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI, DF14006

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 pelo exequente e dele conheceu; no mérito, sem divergência, negou 1387 ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO -lhe provimento; indeferiu o pedido do exequente em contraminuta de aplicação de multa por litigância de má-fé à executada; custas de R$44,26, pelas executadas. BELO HORIZONTE/MG, 27 de outubro de 2021. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Processo Nº AP-0010295-14.2019.5

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 786 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA:ACORDO. MULTA POR INADIMPLEMENTO. Uma vez pactuada a multa de 30% somente sobre a parcela inadimplida, não PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO há falar em sua aplicação sobre o restante devido. Não se pode PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR.PROCESSO: 0057108.68.1991.8.09.0036 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO.1. O Código de Processo Civil impõe às partes a observância da forma, não sendo suficiente mera menção a qualquer peça anterior ou matéria não discutida no ato judicial recorrido, devendo o recorrente atacar os fundamentos da decisão que deseja reba

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 639 não são adequados para promover novo julgamento da causa, sob pena de desvirtuar a função jurídica para a qual se destinam. 2.1 - MULTA ART. 477 DA CLT - CONTRADIÇÃO Embargos de declaração rejeitados. O embargante sustenta que o acórdão contraria a jurisprudência pacificada do C. TST. Aduz que ao contrário do que decidido, com o cancelamento da OJ n. 351

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 927 Dou fé. Dou fé. BELO HORIZONTE/MG, 11 de março de 2021. BELO HORIZONTE/MG, 11 de março de 2021. RUBENS PEREIRA DE ASSIS RUBENS PEREIRA DE ASSIS Processo Nº AP-0010653-19.2020.5.03.0142 Relator Maria Cristina Diniz Caixeta AGRAVANTE ELISA APARECIDA SILVA CARDOZO ADVOGADO HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA(OAB: 153402/MG) ADVOGADO JESSICA CASTRO CARDOSO(OAB: 163635/MG)