Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 declaratórios não são adequados para promover novo julgamento 806 Contraminuta da reclamada às f. 907-916. da causa, sob pena de desvirtuar a função jurídica para a qual se destinam. No entanto, a fim de se evitar novos questionamentos, os O reclamante não apresentou contraminuta (certidão - f. 917). embargos de declaração da reclamada acolhidos para prestar es

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 674 e 938 do Código de Processo Civil. Não lhe assiste razão. PODER JUDICIÁRIO Verifico, novamente, que a embargante se insurge quanto ao JUSTIÇA DO TRABALHO provimento jurisdicional deste órgão julgador, o que desafia recurso próprio, pois os embargos declaratórios não são adequados para PROCESSO nº 0024617-57.2019.5.24.0004 (RORSum) promover novo julgamento da

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 370 A embargante alega que o Acórdão deixou de considerar a recurso, ante o disposto nos art. 897-A da CLT e 1.022 do expressão do artigo 202, § 2 2º da Constituição Federal, CPC/2015. regulamentado pelo artigo 68 da Lei Complementar 109/2001 e prequestiona os dispositivos sob a alegação de que a decisão Além disso, o prequestionamento diz respeito à adoção d

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 636 alegando omissão e contradição no julgado. É o relatório. VOTO 1 - CONHECIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Analisados e satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade: CONTRADIÇÃO. A contradição que autoriza o manejo dos cabimento, adequação, legitimação para recorrer, interesse em embargos declaratórios é a que dec

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 Nos autos não há qualquer indicativo de que o reclamante tenha 379 danos morais. sido responsável por transporte de valores fora do permissivo legal. A omissão que enseja o aperfeiçoamento jurisdicional é aquela que O embargante, sob a alegação de omissão, se insurge quanto ao deixa de analisar o pedido da parte e essa hipótese não foi provimento jurisdicional

Caderno único ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2014 Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de mar�

Caderno único ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Orige

Caderno único ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2009 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Reclamante(s) Reclamado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Reclamante(s) Reclamado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Reclamante(s) Reclamado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 766 recorrer, inexistência de causa impeditiva ou extintiva do poder de recorrer, tempestividade e regularidade de forma. Os embargos de declaração são conhecidos. 2 - MÉRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração não são adequados para promover novo 2.1 - HORAS IN ITINERE - COMPENSAÇÃO - CONTRADIÇÃO julgamento da causa, sob p

Caderno único ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2015 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Emb