Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 EM VIRTUDE DO EXPOSTO, ENCONTRA-SE PRESCRITA A EXECUCAO, RAZAO PE LA QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA APLICA AO REU ALCIR FRANCISCO ANDRADE NETO ASSIM, PROCEDAM-SE COM AS BAIXA S DE LEI E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ANICUNS, 25/08/2016. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 487713-14.2008.8.09

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 NTIMEM-SE. ANICUNS, 25/08/2016. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 468939-04.2006.8.09.0010 ( 200604689394 ) AUTOS NR. : 492 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LESSANDRO BENTO DE JESUS ADV ACUS : 15914 GO - WESLEY AUGUSTO GONCALVES DESPACHO : EM VIRTUDE DO EXPOSTO, ENCONTRA-SE PRESCRITA A EXECUCAO, RAZAO PE LA QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 34031 30512 41101 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 GO - TIAGO DA SILVA BATISTA GO - SAULO BARBOSA DE MENESES GO - LEOLINA GARCEZ SANTANA DESPACHO : PELO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PORQ UE INTEMPESTIVO, CONFORME DESSOME-SE DA CERTIDAO DE FL. 318-V. IN TIME-SE A DEFESA DOS REUS, PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-

Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : WELINGTON ALVES COSTA ADV ACUS : 32213 GO - ERICO ALBERT PAYAO DESPACHO : DESSA FEITA, DIANTE DE TAIS CONSIDERAçõES, ACOLHO A MANIFESTAçãO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENçãO DA PENA DE MULTA APLICA DA E DETERMINO A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDA PARA ANáLISE D O MéRITO REFERENTE AO PEDIDO

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 CRIMINOSO E VISANDO EVITAR O BIS IN IDEM, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SE JA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 06 ( SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PARA CADA CRIME DE ROUBO (03). TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) E QUE AS

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5909 095/142 FERREIRA DE SOUZA, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 18/04/2012, Publicado no DJE 25/04/2012). Quanto à pena de multa, aplica-se o disposto no art. 114, II, do CP. Por fim, "extinta a condenação pela prescrição, extingue-se também a condenação pecuniária fixada como reparação dos danos causados à vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, pois dela decorrente, ficando ressalvada a utilizaçã

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 A CADA CRIME (3), FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALAR IO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MUL TA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. REGIST RO QUE RELATIVAMENTE A PENA DE MULTA APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTI GO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALM

Publicações Judiciais ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

289, § 1º, do Código Penal. 2. A comprovação da autoria delitiva do crime de moeda falsa (artigo 289, §1º, do Código Penal) decorre da prova de que foi o acusado que praticou a conduta descrita na denúncia. 3. Nas hipóteses dos crimes de moeda falsa, o dolo consubstancia-se pela ciência do agente acerca da falsidade da cédula, cuja demonstração deve ser colhida das circunstâncias que envolvem a conduta. 4. Quando o agente pratica reiteradas vezes a conduta descrita no tipo, contra

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, no prazo de 05 dias sob pena de multa no importe de R$ 100,00 por dia de MÉRITO atraso, até o limite de trinta dias, reversível ao autor." (grifos nossos) Mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o reclamante e a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, resta incólume a decisão no tocante à ob

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 AGO RODRIGUES DOS SANTOS E SILVA. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2015 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREIT O EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 436495-63.2010.8.09.0175 : 1798 : ACAO PENAL : LUCIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS E SILVA VINICIUS RODRIGUES SANTOS SILVA DENISE ALVES DE ABREU VITIMA :