Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exercido sobre o autor de um fato típico e ilícito, verifico que sua intensidade manteve-se nos lindes normais ao tipo.Verifico, ainda, que não há elementos para valorar a conduta social. Nada a comentar sobre comportamento da vítima, que não teve influência na prática dos delitos. Os motivos se mantiveram inerentes ao tipo.As circunstâncias e consequências do crime não saíram da normalidade. O réu, a meu ver, ostenta antecedentes criminais, respondendo por diversos delitos, consoan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3225 autos, com as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao TRE. Ciência às partes. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA (OAB 335536/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 255196/SP) Processo 0020375-05.2014.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1844 PROCESSO :1504140-60.2019.8.26.0576 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3039294/2019 - S.JOSE DO RIO PRETO AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : PAULO RODRIGO ESCHEVANI ALVES VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1504141-45.2019.8.26.0576 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2174690/2019 - S.JOSE DO RIO PRETO AUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 2472 partes - prazo três (3) dias.Int. - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), LEDA JUNDI PELLOSO (OAB 98566/SP) Processo 0000837-08.2017.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL RAMOS SANTOS - Intime-se o defensor dativo (pag.68) para apresentação da defe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 349 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. [...] 5. Os fatos narrados na denúncia e comprovados no transcorrer do processo subsumem-se ao crime descrito no artigo 334, 1º, alínea b, do Código Penal, c.c. art. 3º do Decreto-Lei nº 399/68. O preceito normativo contido no art. 334, 1º, b, constitui norma penal em branco, sendo certo que a norma do art. 3º do Decreto-Lei nº 399/68 o c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

elementos que permitam a análise da personalidade do réu, sendo que os motivos do crime são normais à espécie e a vítima não favoreceu a ocorrência dos fatos delitivos.Em face do acima exposto, fixo a pena base privativa de liberdade para o crime em 5 (cinco) anos de reclusão.b) Na segunda fase da aplicação da pena, inexistem agravantes ou atenuantes a serem consideradas.Em função disso, mantenho a pena, nessa fase, em 5 (cinco) anos de reclusão.c) Na terceira fase da aplicação d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Haja vista que seus membros estavam fortissimamente armados, aumento a pena do crime de associação criminosa em 1/2: 1 ano e 9 meses de reclusão. Incide a causa de diminuição de pena da tentativa, nos termos do artigo 14 do Código Penal, relativamente ao roubo praticado contra a Caixa Econômica Federal. Haja vista a proximidade da consumação, reduzo a pena em 1/3: 4 anos e 7 meses de reclusão e 30 dias-multa.Não havendo outras causas de aumento ou diminuição de penas, tem-se o segui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Haja vista que seus membros estavam fortissimamente armados, aumento a pena do crime de associação criminosa em 1/2: 1 ano e 9 meses de reclusão. Incide a causa de diminuição de pena da tentativa, nos termos do artigo 14 do Código Penal, relativamente ao roubo praticado contra a Caixa Econômica Federal. Haja vista a proximidade da consumação, reduzo a pena em 1/3: 4 anos e 7 meses de reclusão e 30 dias-multa.Não havendo outras causas de aumento ou diminuição de penas, tem-se o segui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1655 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0046/2015 Processo 0000589-18.2012.8.26.0407 (407.01.2012.000589) - Procedimento Especial da Lei Anti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2049 Processo 1003276-25.2014.8.26.0198 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Vistas dos autos ao autor para: (xx) manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 59. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1003760-40.2014.8.26.01