Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 344 estabelecido nesta sentença; V) proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo art. 686, do Código de Processo Penal. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

573/574, requereu a condenação do acusado, alegando que a materialidade e autoria dos fatos ficaram provadas. A Defesa, em seus memoriais de fls. 577/583, requereu a extinção de punibilidade do acusado, sob os seguintes argumentos: a) o acusado não agiu com dolo; b) o acusado reparou o dano, conforme apurado pela CETESB.Feito o relatório, fundamento e decido.Improcede a pretensão da Defesa de que seja extinta a punibilidade do acusado pelo cumprimento das condições da suspensão condici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2114 ao DECRIM 5ª RAJ em Presidente Prudente-SP. - ADV: EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

573/574, requereu a condenação do acusado, alegando que a materialidade e autoria dos fatos ficaram provadas. A Defesa, em seus memoriais de fls. 577/583, requereu a extinção de punibilidade do acusado, sob os seguintes argumentos: a) o acusado não agiu com dolo; b) o acusado reparou o dano, conforme apurado pela CETESB.Feito o relatório, fundamento e decido.Improcede a pretensão da Defesa de que seja extinta a punibilidade do acusado pelo cumprimento das condições da suspensão condici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1949 a denúncia de fls. 01D/04D, em seus regulares efeitos. Designo o dia 05 de março p. futuro, às 15:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Requisitem-se e Intimem-se. - Advogados: EDUARDO HENRIQUE CAMELINI - OAB/ SP nº.:308498; FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO - OAB/SP nº.:193505; JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 85 ressalva da regra prevista no art. 98, § 3º, do CPC/2015; e) Arquive-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilha Solteira, - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua versão consiste na prisão ocorrida na cidade de Itatiba/SP, em razão da utilização de outra alteração contratual fraudulenta da mesma empresa TKN, para a locação de um veículo.Como mencionado por ERASMO TARALLO em seu depoimento, ficara sabendo que um indivíduo teria apresentado a referida alteração perante uma locadora de veículos, denominada GOLCAR VEÍCULOS, na cidade de Itatiba/SP. Tendo registrado ocorrência, a policial teria montado um esquema para a prisão do sujeito e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4106 54 decisão do Conselho de Sentença. Há que se manter a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, amparado em provas coligidas durante a instrução processual. Não há que se falar em reforma da dosimetria, posto que devidamente fundamentada pelo juízo a quo. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1338 probatória quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar o envolvimento do réu no delito narrado na denúncia.        A leitura da prova coletada autoriza concluir que a existência material do crime imputado na inicial acusatória, bem como a responsabilidade penal decorrente de sua prática foram suficientemente demonstradas. Â

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1518 LIMA (OAB 157219/SP), TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP) Processo 0003061-43.2018.8.26.0322 (processo principal 1003102-32.2014.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Mauro José da Silva - Procuradoria do Estado de São Paulo - Sobre a(s) impugnaç