Seção III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1366 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 TRANSTORNO QUE CAUSOU à VíTIMAS. 7 – PERSONALIDADE, RUIM, POIS NãO TEVE A CORAGEM DE COMPARECER EM JUíZO PARA APRESENTAR SUA VERSãO SOBRE OS FATOS.. 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA, ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRêNCIA DO DELITO. CONSIDERAçõES ACERCA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS E FIXAçãO DA PENA DA ANáLISE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, OBSER

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 NCEDIDO INDULTO AS PESSOAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERIOR A OITO ANOS, NAO SUBS TITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NAO BENEFICIADAS C OM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA QUE, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 201 5, TENHAM CUMPRIDO UM TERCO DA PENA, SE NAO REINCIDENTES, OU META DE, SE REINCIDENTES (). COMPULSANDO OS AUTO

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 (ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OB TER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPA RTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE A ACAO E INERENTE AO T IPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: DESFAVORAV EIS, VISTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI RESTITUI

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 HO INTIME-SE O REEDUCANDO, DANDO-LHE UMA COPIA DA PRESENTE DECISA O, DEVENDO ESSE SER CIENTIFICADO DE QUE A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SUA PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA (FLS. 38-46 PEP) SERA EM REGIME SEMIA BERTO E, PARA TANTO, DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: I - C OMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FIE

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 REGULAR PERSONALIDADE: NãO Há ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA AFERI-LA ASSIM, DEIXO DE AVALIá-LA, O QUE LHE é FAVORáVEL MOTIVOS: SãO PRóPRIOS DO TIPO, PELO QUE, NãO SERãO VALORADOS; CIRCUNSTâNCIAS: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR CONSEQUêNCIAS: NãO FORAM GRAVES E NãO PODEM LHE SER DESFAVORáVEIS, HAJA VISTA QUE NãO HOUVE PR

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NORMA SUPRA. NOUTRO GIRO, EM FACE DA NAO LOCALIZACAO DO DENUNCIA DO NO ENDERECO DECLINADO NOS AUTOS, E CORRETO AINDA QUE SE IMPONH A A ELE A CUSTODIA EXTREMA PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL (CPP, ART. 312). DESTA FEITA, DECRETO, POIS, A PRISAO PREVENTIVA DE RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES, QUALIFICADO. REGISTRE-SE A ORDEM DE PRISAO NO SISTEMA BNMP 2.0/CNJ. FICAM, A PA

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 DESPACHO : AUTOS N 200700423413 (92/2007) S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO P ENAL DEFLAGRADA EM DESFAVOR DE PATRICK CESAR SANTOS BARRETO, JA Q UALIFICADO, PELA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 07.03.2007 (FL. 54). O PROCESSO TRAMITOU REGULARMENTE , CULMINANDO NA PROLACAO DE SEN

Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PENA SUPERIOR AO MíNIMO LEGAL NA FASE DA ANáLISE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, EIS A POSIçãO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS - TJGO: "APELAÇÃO CRIMINAL. (...). PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ADMISSIBILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. OBSERVÂNCIA D

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3515 366 Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cubatão, aos 19 de maio de 2022. FERNANDÓPOLIS Execuções Criminais EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS Processo Digital nº: 1002687-16.2021.8.26.0189 Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa Auto

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : DIEGO JESUS RODRIGUES : 00006032220164036005 2 Vr PONTA PORA/MS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E DE ARMAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONCURSO FORMAL. MULTA. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Materialidade e autoria comprovadas para ambos os crimes. 2. A quantidade e a natureza da droga apreendida (5,1 kg de cocaína) autorizariam a fixação da pena-base em patamar mais elevado, mas, como não houve recurso da acusação, a p