Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 URISDICIONADOS A ESTA VEP E EXTREMAMENTE PRECARIA; SUPERLOTACAO D AS CELAS, AUSENCIA DE INVESTIMENTO POR PARTE DO PODER PUBLICO, ES TRUTURA ANTIGA E CARECEDORA DE REFORMA, FALTA DE MATERIAL HUMANO, DENTRE OUTRAS SITUACOES COMPROMETEM O BOM FUNCIONAMENTO DO SISTE MA PRISIONAL. EM RAZAO DESTES FATOS, A MAIORIA DOS PEDIDOS DE VAG A ENCAMINHADOS A ESTA VEP SAO INDEFERIDOS,

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ) REEDUCANDO : EZIONITO PEREIRA DE AMORINHO AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2015, AS 15H45 , NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. J UIZA DE DIREITO, DRA. FRANCIELY VICENTINI HERRADON, COMIGO ASSIST ENTE A SEU CARGO NOMEADA E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. MARIVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA FERES.

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 3, DO CP E COM O ART. 387, 2, DO CPP. CONSIGNO QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE POR 55 DIAS (FL. 111), TEMPO QUE DESC ONTO DO TOTAL DA PENA ORA APLICADA, RESTANDO A CUMPRIR, PORTANTO, NA PRESENTE DATA, POR FORCA DA DETRACAO, 10 (DEZ) MESES E 05 (CI NCO) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FAZEM-SE PRES ENTES OS REQUISITOS PARA A SUBSTITUICAO DA

Publicações Judiciais I ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00048 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001600-53.2017.4.03.6107/SP 2017.61.07.001600-9/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Justica Publica ALLAN CAETANO SILVERIO SP133216 SANDRA CRISTINA CENCI (Int.Pessoal) Justica Publica ALLAN CAETANO SILVERIO SP133216 SANDRA CRISTINA CENCI (Int.Pessoal) 00016005320174036107 2 Vr ARACATUBA/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DRO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 674 Quanto à incidência do art. 387, §2º, do CPP, sobreleva notar que o apenado ficou preso do dia 19/08/2021 até a presente data, tendo cumprido, inclusive, pena maior que a aqui aplicada, em virtude da desclassificação do seu comportamento. Se a disciplina processual penal permite a progressão de regime, a fortiori é autorizada a declaração de cumprimento da pe

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 TOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIAT RICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFE TIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO; 5 MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIV EL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOM

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 : GILMARCIA DA CUNHA RODRIGUES AOS 21 DE JULHO DE 2017, AS 15H00, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO ED IFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. FRANCIELY VICENTINI HERRADON, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO NOMEADA E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. WALTER TIYOZ O LINZMAYER OTSUKA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 A VíTIMA, O MENOR, INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO POR FIM, NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO DA CONDIçãO FINANCEIRA DO RéU ANTE TAIS CONSIDERAçõES, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSãO NãO CONCORREM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM OBSERVADAS DA MESMA FORMA, NãO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIçãO A

Seção III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1613 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 AUTO DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; ANTECEDENTES: ESTES SãO FAVORáVEIS POR NãO CONSTAR NO REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO, QUALQUER SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME SE INFERE àS FLS 182/184; CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO: INEXISTEM INFOR

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVII - EDIÇÃO 5198 142/376 Pleiteia a apelante, preliminarmente, o reconhecimento da prescrição retroativa. No mérito, requer a aplicação da pena-base no mínimo legal. Em contrarrazões de fls. 210/214, o apelado pugna pelo acolhimento da preliminar alegada, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva. Em parecer de fls. 217/221, opina o Ministério Público de 2.° grau pela extinção da punibilidade da acusada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Sabe-s