Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ERENDO, APELAR EM LIBERDADE. II - QUANTO AO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA: II.A) DO ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DAS E MPRESAS/VITIMAS DELTA LOCACOES, REAL LOCACOES, JR BORGES ANDAIMES (03/12/2010) E RASPADORA E LOCADORA AMERICA (27/12/2010): ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA EM 03

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. (...) ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAEM06(SEIS)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NTEGRALMENTE(DESTAQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENA S DE MULTA APLICADAS TEMOS QUE O SENTENCIANDO FICA CONDENADO AO P AGAMENTO DE440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA(80 DIAS MULTA +360 DIAS MULTA), FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENC IARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ADVOGADO, POSSIBILITANDO A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO ET I CO DISCIPLINAR (LEI N 8 906/94) DIANTE DISSO E, DA CERTIDAO DE F LS 233, NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DO RE U DARCI DA SILVA MARQUES JUNIOR DE-SE VISTA DOS AUTOS A DPE/GO, A FIM DE OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE IN TI ME-SE DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 338, DETERMI

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 VITIMA ADV IND : WILMAR FERREIRA BORGES : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN DESPACHO : DESPACHO AO CARTORIO PARA CADASTRAR O ADVOGADO CONSTITUIDO PARA O ACUSADO MARCELO AS FLS RETRO, NO SPG NOUTRO GIRO, NO QUE SE RE F ERE AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, NAO SERA POSSIVEL A VISTA DOS A UTOS FORA DO CARTORIO, VEZ QUE TRATA-SE D

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 LTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPO CA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS D O ART. 49, 2, DO CP. B) EM RELACAO AS DEMAIS VITIMAS: B) EM RELAC AO AS DEMAIS VITIMAS (SEIS VITIMAS): (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDA ACUSADAMARI A ELISA LOURENCO DE CARVALHOEM05 (CINCO) A

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO DE ACORDO CO M AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. I - EM RELACAO A O ACUSADO HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO: A- NO TOCANTE AO CRIME DE ESTELIONATO PERPETRADO NO MES DE NOVEMBRO DE 2008. (...) ASSIM , ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 A 444 DO STJ, NAO PODERA SER VALORADA NEGATIVAMENTE. ANTE A AUSEN CIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PERMITAM A AVALIACAO, A CONDUTA SO CIAL E A PERSONALIDADE DA ACUSADA NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE ADQUIR IR ILICITAMENTE BENS SABIDAMENTE DE ORIGEM CRIMINOSA, O QUE E NOR MAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, N

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 VITIMA : RUI COLOMBO DE BARROS FILHO VICENTE FABIO DO CARMO ADV ACUS : 26023 GO - KELY ANDREIA MORAIS PERILLO DE AZEVE 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS HELI CAVALCANTE D E AMORIM NETO E MANOEL VAGNER MENDANHA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 OS DO ART. 49, 2, DO CP. III QUANTO A ACUSADA MARIA ELISA LOURENC O DE CARVALHO: A) EM RELACAO A VITIMA VALCIR ANTUNES: (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA B ASEDO ACUSADOMARIA ELISA LOURENCO DE CARVALHOEM06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESE NCA DASATENUANTES DE MENORIDADE RELATIVA E CON