Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. (...) ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAEM06(SEIS)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ADVOGADO, POSSIBILITANDO A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO ET I CO DISCIPLINAR (LEI N 8 906/94) DIANTE DISSO E, DA CERTIDAO DE F LS 233, NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DO RE U DARCI DA SILVA MARQUES JUNIOR DE-SE VISTA DOS AUTOS A DPE/GO, A FIM DE OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE IN TI ME-SE DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 338, DETERMI

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 VITIMA ADV IND : WILMAR FERREIRA BORGES : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN DESPACHO : DESPACHO AO CARTORIO PARA CADASTRAR O ADVOGADO CONSTITUIDO PARA O ACUSADO MARCELO AS FLS RETRO, NO SPG NOUTRO GIRO, NO QUE SE RE F ERE AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, NAO SERA POSSIVEL A VISTA DOS A UTOS FORA DO CARTORIO, VEZ QUE TRATA-SE D

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 LTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPO CA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS D O ART. 49, 2, DO CP. B) EM RELACAO AS DEMAIS VITIMAS: B) EM RELAC AO AS DEMAIS VITIMAS (SEIS VITIMAS): (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDA ACUSADAMARI A ELISA LOURENCO DE CARVALHOEM05 (CINCO) A

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO DE ACORDO CO M AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. I - EM RELACAO A O ACUSADO HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO: A- NO TOCANTE AO CRIME DE ESTELIONATO PERPETRADO NO MES DE NOVEMBRO DE 2008. (...) ASSIM , ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 VITIMA : RUI COLOMBO DE BARROS FILHO VICENTE FABIO DO CARMO ADV ACUS : 26023 GO - KELY ANDREIA MORAIS PERILLO DE AZEVE 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS HELI CAVALCANTE D E AMORIM NETO E MANOEL VAGNER MENDANHA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 OS DO ART. 49, 2, DO CP. III QUANTO A ACUSADA MARIA ELISA LOURENC O DE CARVALHO: A) EM RELACAO A VITIMA VALCIR ANTUNES: (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA B ASEDO ACUSADOMARIA ELISA LOURENCO DE CARVALHOEM06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESE NCA DASATENUANTES DE MENORIDADE RELATIVA E CON

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 STEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA Q UAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA L AUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIRC UNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSA S QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO T

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 UENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS; POR FIM, O COMPORTAMENTO D A VITIMA NAO TEVE REFLEXO NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA PERP ETRADA PELO ACUSADO. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO), COM FULCRO NO A RTIGO 168, 1, INCISO III DO CODIGO PENAL BR

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, OPORTUNIDADE EM QU E A CONVOLO EM DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRA VANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS D E AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDAO DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERAC