Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 CONCORRE, NO ENTANTO, AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO I NCISOS I E II, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, CO NFORME FICOU EVIDENCIADA NO BOJO DESTA SENTENCA E NO QUAL HOUVE A DEVIDA FUNDAMENTACAO, ATENDENDO-SE ASSIM AO ENUNCIADO 443 DA SUM ULA DO STJ. DESSA FORMA, ANTE A GRAVE AMEACA EXERCIDA COM O EMPRE GO DE UMA FACA E O CONCURSO DE PESSOAS, O QUE

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 RECLUSAO. NAO MILITAM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, R AZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, EST A DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E. COMO ESTA FOI FIXADA NO MINIMO, FIXO A

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 CIA DE IMPUGNACOES AOS CALCULOS APRESENTADOS E VERIFICANDO QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM CORRETOS, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENA DE F L. 08. POR FORCA DO QUE DISPOE O 2, DO ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 1 13, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ, PROVIDENCIEM COPIAS DA R EFERIDA LIQUIDACAO E DA PRESENTE DECISAO PARA CIENTIFICACAO DO CO NDENADO E DO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL.

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 STENTES EM PRESTACAO PECUNIARIA E PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITAR IOS, E 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA. DIANTE DISSO, E CONSIDERANDO O NUMERO ELEVADO DE AUDIENCIAS DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO (INCLUSIVE DE REU PRESO), POIS ESTA VARA CRIMINAL ACUMULA TA MBEM A COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DAS ACOES PENAIS, E VISANDO ASSEGURAR A PRESENTE EXECUCAO A NECESSARIA

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 SARIA CELERIDADE, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA ADMONITORIA. JULGO QUE AS EXPLICACOES E ADVERTENCIAS REALIZADAS NO REFERIDO ATO PODE M SER CUMPRIDAS POR SERVIDOR DO CARTORIO CRIMINAL, EM PROCEDIMENT O SEMELHANTE AQUELE ADOTADO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. ASSIM SENDO, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO REEDUCANDO JOSE DE SOUZA SOARES JUNIOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONT

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 N DA ORIGINARIAMENTE FIXADA NESSE SENTINDO E O ENTENDIMENTO DO SU P ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VEJAMOS: DIREITO PENAL PENAS ALTERNA T IVAS PRESTACAO PECUNIARIA E MULTA CONVERSAO EM PRISAO POSSIBIL IDADE APENAS DA PRIMEIRA A PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAC AO PECUNIARIA TEM NATUREZA JURIDICA DIVERSA DA PENA DE MULTA EST A, SE NAO CUMPRIDA, TRANSFORMA-SE EM DIVIDA D

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ADV ACUS : 38493 GO - MARCOS ANTONIO DE ASSIS NEVES DESPACHO : EXECUCAO PENAL : 200600711190 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DO MINISTE RIO PUBLICO DE FLS. 611, PELO QUE DETERMINO SEJA OFICIADO A VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO-LHE A REMESS A DA EXECUCAO PENAL PARA FINS DE UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO MAGNO CESAR D"ABADIA PEREIRA. ANEXE

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 O DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ESTABELECA QUE A MULTA A SER APLICA DA NO PRESENTE CASO DEVE UTILIZAR COMO PARAMETRO O SALARIO DE REF ERENCIA, SEGUNDO O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NO TRIBUNAL DE JUSTI CA DE GOIAS, O SALARIO DE REFERENCIA FOI REVOGADO, DEVENDO SER UT ILIZADO PORTANTO O SALARIO MINIMO. TRANSCREVO JURISPRUDENCIA NEST E SENTIDO: INFRACAO ADMINISTRATIVA. FIX

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AUTOS NR. : 1502 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS DE JESUS RAMOS DESPACHO : ASSIM SENDO, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO REEDUCANDO LUCAS DE JESUS RAMOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA INTI MACAO, COMPARECER AO CARTORIO CRIMINAL PARA CIENTIFICACAO ACERCA DAS CONDICOES PARA CUMPRIMENTO DE PENA, CONFORME A SEGUIR ESPECIF ICADO: I - PRESTAR SERVICOS

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 SEGURAR A PRESENTE EXECUCAO A NECESSARIA CELERIDADE, DEIXO DE DES IGNAR AUDIENCIA ADMONITORIA. JULGO QUE AS EXPLICACOES E ADVERTENC IAS REALIZADAS NO REFERIDO ATO PODEM SER CUMPRIDAS POR SERVIDOR D O CARTORIO CRIMINAL, EM PROCEDIMENTO SEMELHANTE AQUELE ADOTADO PA RA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. ASSIM SENDO,DETERMINOA INTIMACAO PES SOAL DO APENADO DUCIMAR TOMAZ DA SILVA PAR