Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ES ACIMA EXPOSTAS, A FIANCA SERA TIDA COMO QUEBRADA, O QUE PODERA IMPLICAR NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (ART. 282, 4 DA LEI 12.403/11). ACEITAS AS CONDICOES ACIMA EXPOSTAS, EXPECA-SE AL VARA DE SOLTURA EM FAVOR DE HENRIQUE DIAS DE CAMARGO, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMA NECER PRESO. PROVIDENCIAS COMPORTAVEIS. INTIME

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHO NA INTEGRA O PARECER MINISTERIAL, PELOS SEUS P ROPRIOS FUNDAMENTOS, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLI CIAL, ANTE A FALTA DE JUSTA DE CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PEN AL, COM FUNDAMENTO NO ART. 395, INCISOS III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS PROMOVENDO-SE AS BAIXAS NE CESSARIAS E MEDIANTE AS CAUTEL

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR. PROTOCOLO : 92996-82.2018.8.09.0091 AUTOS NR. : 969 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO VITIMA : NIVANEIA DE OLIVEIRA CARDOSO DESPACHO : DESPACHO ANTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DESIGNO AUDIENCIA PRELI MINAR PARA O DIA 30/10/2018 AS 15H:00 , NOS TERMOS DO ARTIGO 16 D A LEI N 11.340/2006 . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 05/10/2

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DESPACHO : PROCESSO N: 200901813006 DECISAO IRRESIGNADO COM A SENTENCA CONDE NATORIA PROFERIDA AS FLS. 271/277, O SENTENCIADO MARQUES BATISTA DA SILVA INTERPOS RECURSO DE APELACAO AS FLS. 289. EM SENDO PROPR IO E TEMPESTIVO, CERTIDAO DE FLS. 293-V, RECEBO O RECURSO DE APEL ACAO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO A PRESENTOU SUAS RAZOES RECURSAIS

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 IBERDADE DO PRESO QUANDO RESTA DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO S EU PAGAMENTO. 3. O VALOR TAMBEM NAO PODE SER IRRISORIO, SOB PENA DE TORNAR INOCUA SUA FUNCAO DE GARANTIA PROCESSUAL. 4. FIANCA RED UZIDA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), ATENDENDO AOS DITAMES DA RAZOABILIDADE E DA SUA FUNCAO LEGAL. (TRF-4 - HC: 50107560920154 040000 5010756-09.2015.404.0000, RELATOR: CL

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 DOS EM SEIS PARCELAS NO VALOR R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E R EAIS) DEVENDO SER DEPOSITADO NA AGENCIA 1140, CONTA 01500422-1, O PERACAO 040, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATE O DIA 10 DE CADA MES, IN ICIANDO NO DIA 10.07.2017. O ACUSADO E SEU DEFENSOR ACEITARAM A P ROPOSTA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERAN DO QUE O ACUSADO ACEITOU A PROPOSTA OFERTA

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 OSA DOS SANTOS DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE CITADO, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO ( F LS 51/52) E INEXISTE QUAISQUER DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIG O 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA O DIA 09/10 /2018, AS 13 : 30 HORAS ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA QUE, N

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ACAO DO VINCULO ENTRE O PACIENTE E O JUIZO. 2. A CONTRACAUTELA NA O PODE CONSTITUIR OBICE INDEVIDO A LIBERDADE DO PRESO QUANDO REST A DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU PAGAMENTO. 3. O VALOR TAMB EM NAO PODE SER IRRISORIO, SOB PENA DE TORNAR INOCUA SUA FUNCAO D E GARANTIA PROCESSUAL. 4. FIANCA REDUZIDA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), ATENDENDO AOS DITAMES DA RAZOAB

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 FINANCEIRA. REDUCAO DO VALOR DA FIANCA. 1. AUSENTES AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO PREVENTIVA, DEVE-SE CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, CONDICIONADA A PRESTACAO DE FIANCA, COMO MEDIDA DE C AUTELA E FIXACAO DO VINCULO ENTRE O PACIENTE E O JUIZO. 2. A CONT RACAUTELA NAO PODE CONSTITUIR OBICE INDEVIDO A LIBERDADE DO PRESO QUANDO RESTA DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 . JARAGUA-GO, 11/09/2018. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 85338-07.2018.8.09.0091 AUTOS NR. : 907 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCOS BORGES FERREIRA VITIMA : JOSE FERREIRA COELHO ADV IND : 40792 GO - GLEIDSON DE SOUZA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 201800853380 ACUSADO: MARCOS BORGES FERREIRA DECISAO TR ATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MIN