Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E C AUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO DE PENA. AGORA, APRECIO QUAN TO AO ESTELIONATO, NA MODALIDADE TENTADA, PRATICADO CONTRA A VITI MA MARLON. (...) NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 ( UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA DE DIM

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 MENTE PROXIMO DA CONSUMACAO, MINORO A PENA PELA METADE, CHEGANDO A SANCAO DE 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E C AUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO DE PENA. REALIZO O EXAME QUA NTO AO ESTELIONATO, EM SUA MODALIDADE TENTADA, PRATICADO CONTRA A VITIMA ANAHI. (...) NESTE CONTEXTO, ATENTO AO

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 Decisão Negou-se provimento. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2015 03 1 018674-4 APR - 0018363-35.2015.8.07.0003 1097704 JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA JAIR SOARES ROBERTT WAGNER MENDONCA ALVES RODRIGO LIMA DOS SANTOS (DF047183) ANSELMO DA SILVA DOS SANTOS DANIEL FERREIRA LOPES (DF038898) ED

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 DESPACHO : INFORMAR A PRISAO E A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO INDICI ADO AO JUIZ-2 DA 8 VARA CRIMINAL. REGISTRE-SE TAMBEM A DECISAO CO NSTANTE NO TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA NO BNMP2. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 65, inciso I do Código Penal se comprovado que o agente era menor de 21 (vinte e um) anos de idade à época dos fatos. 4. Dado parcial provimento ao recurso. Decisão Dar parcial provimento. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2017 15 1 002169-5 APR - 0002058-54.2017.8.07.0019 1152773 JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA ROBERVAL

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON DENO A ACUSADA NEIDILENE ROSA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENALIDAD ES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 171, CAPUT (DUAS VEZES), ARTIGO 171, C APUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II (POR TRES VEZES), E PELO ARTIGO 30 4, C/C ARTIGO 297 (POR UMA VEZ),

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 SENDO OS ACUSADOS SURPREENDIDOS POR UM POLICIAL AO TENTAREM SAIR DALI, TENHO QUE O DELITO FICOU DISTANTE DA CONSUMACAO. A DIMINUI CAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PERCORRIDO PELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O I LICITO FICADO DISTANTE DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMENDA PELO MAXIMO LEGAL ME PARECE JUSTA, PELO QUE RE

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de

Caderno único ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibil

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório. 2. A causa de aumento de pena prevista no artigo 155, § 1º, do Código Penal (repouso noturno) aplica-se tanto ao crime de furto simples, quanto à modalidade qualificada. Precedentes. 3. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime prati