Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/03/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE ARACU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LEONARDO BATISTA FONSECA JUIZ DE DIREITO : DENISE GONDIM DE MENDONCA ==========================================================================

Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004894-46.2008.4.03.6102/SP 2008.61.02.004894-4/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : EDVALDO FERREIRA LEITE JOSE PEDRO SANTANA DE SOUZA VALTUIR RODRIGUES SANTANA VANTUIR RODRIGUES SANTANA SP204288 FABIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS e outro ANTONIO FERREIRA DA COSTA SP152873 ARTIDI FERNANDES DA COSTA e outro Justica Publica 00048944620084036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Recurso especial interposto por Antonio Ferreir

Seção I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 VOTARAM, além do Relator,(Dr. Jairo Ferreira Júnior - Juiz substituto da Desa. Carmecy Rosa Maria A. de Oliveira), os eminentes Desembargadores: Edison Miguel da Silva JR e Leandro Crispim( este completou a Turma Julgadora em razão da ausência justificada do Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria(Juiz substituto do Des. João Waldeck Felix de Souza). Presidiu a sess

Publicações Judiciais I ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PROCESSUAL QUE PERDURA HÁ MAIS DE UM ANO. INEXISTÊNCIA, ATÉ AGORA, DE DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Se o paciente não tem vínculos com o distrito da culpa e se, ainda mais, admite que tem a intenção de deixar em definitivo nosso país, a prisão cautelar não é ilegal. 2. Por outro lado, estando o réu provisoriamente preso há mais de um ano e não havendo, ainda, sequer denúncia ofere

Publicações Judiciais I ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PROCESSUAL QUE PERDURA HÁ MAIS DE UM ANO. INEXISTÊNCIA, ATÉ AGORA, DE DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Se o paciente não tem vínculos com o distrito da culpa e se, ainda mais, admite que tem a intenção de deixar em definitivo nosso país, a prisão cautelar não é ilegal. 2. Por outro lado, estando o réu provisoriamente preso há mais de um ano e não havendo, ainda, sequer denúncia ofere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 3511 em cartório, acondicionados separadamente e, em caso de arquivamento dos autos digitais, poderão ser incinerados no prazo de seis meses da data do arquivamento. Junte-se cópia desta decisão nos autos físicos, procedendo-se a anotação na capa dos autos. Dê-se ciência às partes de que a partir desta

Publicações Judiciais I ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : RN002051 JORGE GERALDO DE SOUZA e outro : OS MESMOS : 00013612820124036106 3 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE IMPORTAÇÃO ILEGAL DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. USO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. CRIME DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. DOSIMET

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 UTOS, O REEDUCANDO UBIRAJARA RODRIGUES VIEIRA JUNIOR JA RESPONDE A OUTRA EXECUCAO NA COMARCA DE CATANDUVAS-PR, SOB O NUMERO 201304 070845, LOCAL ONDE, INCLUSIVE, ENCONTRA-SE RECOLHIDO. LOGO, NAO H A RAZAO PARA QUE OS AUTOS DE EXECUCAO AQUI TRAMITEM, MESMO PORQUE A PENA DEVE SER UNIFICADA PARA OS FINS DE MISTER. DESTA FEITA, D ETERMINO A REMESSA DA PRESENTE EXECUCAO A CO

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 78 - violação do(s) Código Civil, artigo 944, § único. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI Insurge-se contra o v. acórdão, no tocante ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais. Vice-Presidente No intuito de demonstrar o prequestionamento da matéria em /gr-03 epígrafe, a parte recorrente transcreveu o seguinte trecho do v. acórdão: "2.2.2. DA

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2898 Em consonância com a Orientação Jurisprudencial TST/SDI-1 n. 142, fazendo uma análise perfunctória dos mencionados embargos declaratórios, não vislumbrei a possibilidade de concessão de efeito modificativo à decisão embargada, fundamento pelo qual dispensei CONTRADIÇÃO ALEGADA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS a intimação da parte adversária para apresentar a impugn