Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXCIPIENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA EXCEPTO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 8 II - Redistribuídos PROCESSO : 0002043-78.2015.403.6105 PROT: 11/02/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA EXECUTADO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 3 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000034 Distribuídos por Dependência____________

Seção I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 REGIME ABERTO. Presentes os requisitos do artigo 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal, a pena deve ser cumprida no regime aberto. 4 - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - A pena corpórea deve ser substituída por

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 2283 Militam contra o Réu 04 (quatro) circunstâncias judiciais desfavoráveis, quais sejam, a reincidência, a personalidade voltada para o crime, as consequências do crime e a irrelevância do comportamento da Vítima, raz¿o pela qual fixo a pena base em 12 (doze) anos de reclus¿o. Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes. Ausente causa de diminuiç¿o da pena. Presente a causa de aumento pr

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NDEFIRO O PEDIDO DE DEPRECACAO DA PENA PARA ESTA COMARCA. OFICIESE AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. N OVO GAMA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. : 50786-37.2017.8.09.0160 AUTOS NR. : 225 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ALDO JUNIOR BARROS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 20170050786

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, PORQUANTO O ACUSADO E REINCIDENTE, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, PERFAZENDO O TOTAL DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. A PENA DEVE SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGI ME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 3, DO CODIGO PENAL E NOS TE RMOS DA SUMULA 269 STJ. AINDA, ATENTO PARA AS

Seção I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 : GENILTON ALVES DE CARVALHO ADV(S) : JOAO EDERSON GOMES CARDOSO DANIEL A. NATIVIDADE CAMPOS : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. 1) PRESCRIÇ�

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS P ROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DO DE NUNCIADO DEVERA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITU IDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O DENUNCIADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E FACA A NOMEACAO

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 2042 dias-multa, além da pena de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de suspensão de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A pena deve ser cumprida em regime inicial aberto (art. 33, §2º, ¿c¿, do CP). Em atenção ao artigo 44, §2º, do CP converto as penas corporais aplicadas ao réu em restritiva de direitos. Assim, fica o réu condenado definitiva

Caderno único ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de maio de 2010 na segunda fase de aplicação de aplicação da pena. Também não há causas de aumento ou diminuição a serem consideradas na terceira fase, pelo que a pena definitiva fica fixada em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão. No que tange á pena de multa, atento ao disposto no artigo 43 da Lei de Drogas, fixo-a em 700 (setecentos) dias multa, sendo cada dia multa fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 875 Rodrigo deixasse grande quantidade de documento destinado a prática de fraudes no veículo de Eliton sem o conhecimento do mesmo, ademais, o agente não teria porque correr com a aproximação policial. Restou comprovado que os agentes tentaram realizar o crime de estelionato na agência do Banco Itaú da Av.